Na última terça-feira (12), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem criticaram a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à fiscalização das atividades de extração mineral da empresa na cidade de Maceió (AL), que têm sido associadas a afundamentos de solo em bairros desde 2018.

Durante a sessão, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, compareceu para prestar esclarecimentos. Ele revelou que a Braskem recebeu 11 multas no valor total aproximado de R$ 40 mil reais devido a infrações relacionadas à extração do sal-gema na região. No entanto, os senadores da CPI demonstraram insatisfação com a magnitude das multas, consideradas insignificantes diante do faturamento bilionário da empresa.

Foto: ©Ailton Cruz

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que as multas só foram aplicadas após 2019, quando a estatal Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu um estudo técnico responsabilizando a Braskem pelos danos em Maceió. Carvalho enfatizou a gravidade da situação e acusou a ANM de omissão de informações à comissão.

Além disso, os senadores questionaram a falta de outras sanções previstas na legislação, como advertências, apreensão de equipamentos e suspensão da atividade, que poderiam ter sido aplicadas diante das irregularidades.

Uma crítica recorrente foi a metodologia utilizada pela ANM, que baseou sua fiscalização em laudos emitidos pela própria Braskem. Senadores argumentaram que tais laudos não eram suficientes para monitorar os riscos das cavidades subterrâneas e apontaram a necessidade de uma análise mais profunda e independente dos relatórios recebidos.

Os representantes da ANM e do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) justificaram as limitações de fiscalização devido à falta de recursos humanos, especialização técnica e restrições orçamentárias.

Desde 2018, os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e outros próximos às operações da Braskem têm registrado danos estruturais, com afundamento do solo e evacuação de milhares de pessoas. A situação, que afeta mais de 14 mil imóveis, evidencia a urgência de medidas efetivas para responsabilizar os culpados e remediar os danos causados.