Por Argos Braga

A recente proposta do governo Tarcísio de Freitas, que visa cortar os limites orçamentários do estado de São Paulo, transferindo parte do orçamento da educação para a saúde, levanta preocupações significativas. A Constituição Federal estabelece um piso de 25% da receita estadual para a educação, enquanto a Constituição do estado de São Paulo aumenta esse percentual para 30%. A proposta do governo permitiria que os 5% excedentes fossem realocados para a saúde, justificando essa mudança pela crescente demanda por investimentos no setor de saúde. Contudo, tal medida pode comprometer a qualidade e o desenvolvimento da educação no estado, um setor que já enfrenta diversos desafios estruturais.

A transferência de recursos da educação para a saúde, embora possa parecer uma solução imediata para a crise na saúde pública, ignora as consequências a longo prazo de um financiamento inadequado da educação. A educação é a base do desenvolvimento social e econômico de qualquer região. Reduzir os investimentos nesta área pode agravar problemas como a evasão escolar, a falta de infraestrutura e a baixa remuneração dos professores, afetando diretamente a formação das futuras gerações. Além disso, a proposta desconsidera a possibilidade de buscar alternativas que não envolvam o corte de verbas de um setor já fragilizado, como a otimização de recursos ou a busca por novas fontes de financiamento.

A resistência por parte de bancadas de esquerda e representantes da área educacional é compreensível e justificada. Eles temem que a medida, se aprovada, estabeleça um perigoso precedente de desvio de recursos da educação para outras áreas, enfraquecendo o compromisso do estado com a formação educacional de qualidade. O argumento do governo, de que é necessário reduzir as amarras do orçamento para atender à saúde, não deve ser utilizado para justificar cortes em áreas igualmente essenciais. Em vez disso, é fundamental buscar um equilíbrio que não sacrifique a educação em nome da saúde, mas que fortaleça ambos os setores através de uma gestão orçamentária eficiente e responsável.

“É nítida a necessidade de mais cuidado com a saúde pública no estado de São Paulo mas ‘não se descobre um santo para cobrir outro’ ’’, reforçamos que uma pasta não se sobrepõe a outra: educação e saúde precisam ser prioridades iguais e não podem ser encaradas como gastos e sim como investimento. Essa medida pode prejudicar ainda mais a educação pública estadual que já enfrenta grandes desafios.

Não é novidade para ninguém que a realidade das escolas estaduais hoje é dura, temos problemas estruturais gigantescos como falta de materiais básicos para as aulas ou até mesmo papel higiênico, absorventes, merenda… Há pelo estado diversas escolas sem internet, com goteiras, laboratórios fechados, banheiros sem porta e muitos outros problemas na infraestrutura, para além de professores mal pagos e educadores desvalorizados e cada vez mais sem direitos.” — Luiza Martins, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas.