Por Miranda Perozini

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) tem liderado uma ofensiva contra médicos que trabalham no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, e realizaram abortos legais em mulheres vítimas de estupro.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, ao menos três profissionais podem ter seus registros cassados e serem impedidos, em definitivo, de exercer a medicina.

O conselho já votou, por unanimidade, pela interdição cautelar de duas médicas. Nesta terça (30), o órgão irá analisar mais um caso em sessão plenária, que além das duas profissionais, também envolve um terceiro médico. Ainda não está claro quantos outros processos administrativos serão apreciados nos próximos dias e semanas.

Para o Cremesp, os profissionais teriam praticado tortura, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos —ainda que embriões não tenham direitos previstos pela Constituição e que todos os procedimentos estivessem dentro da lei.

De acordo com pessoas familiarizadas com os processos administrativos, todos os casos estão sendo analisados pelo conselho a partir de prontuários acessados de forma supostamente ilegal, uma vez que o sigilo médico foi quebrado sem o consentimento das pacientes envolvidas.

Os processos julgados serão encaminhados ao CFM (Conselho Federal de Medicina), que terá a palavra final sobre o destino dos médicos.

No Brasil, o aborto é considerado legal em situações de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e risco de morte materna, não sendo estabelecido, em lei, um limite gestacional para o procedimento.