O Observatório do Clima identificou um conjunto de 25 projetos de lei e três propostas de alteração constitucional que podem agravar consideravelmente a destruição ambiental no Brasil, e que tramitam agora no Congresso Nacional. Estas medidas, se aprovadas, têm o potencial de impactar áreas de preservação de florestas e vegetações, flexibilizar regras de licenciamento ambiental e enfraquecer mecanismos de fiscalização, além de contemplar a anistia a grileiros e desmatadores.

Ambientalistas entrevistados pela BBC News Brasil expressaram preocupação com as consequências dessas iniciativas. Eles alertam que, se implementadas, poderão intensificar eventos extremos como secas e enchentes, devido ao desmatamento das florestas e a outras vegetações, associados aos efeitos do aquecimento global.

Por outro lado, os parlamentares que apoiam essas propostas argumentam que as atuais regras de proteção ambiental no Brasil são excessivas e rígidas, prejudicando o “desenvolvimento econômico”.

Pacote da destruição

O chamado “novo pacote da destruição”, como está sendo denominado por ambientalistas, inclui uma variedade de iniciativas. Algumas delas foram propostas por congressistas do Rio Grande do Sul, como o PL 1282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que permite a construção de reservatórios de irrigação em áreas de preservação permanente, como margens de rios.

No entanto, críticos como o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, contestam tais medidas. Eles argumentam que o desmatamento de áreas de preservação permanente, como vegetações em topos de morros e encostas, aumenta os riscos de deslizamentos de terra e elevação dos rios, contribuindo para a ocorrência de enchentes.

Mata Atlântica na mira

Outra proposta controversa é o PL 364/2019, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que reduz a proteção dos campos de altitude, associados à Mata Atlântica. Aprovada em março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, esta medida tem gerado preocupação entre os especialistas, que alertam para os possíveis impactos na preservação desses ecossistemas.

Por fim, destaca-se o PL 3334/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que busca reduzir a reserva legal na Amazônia de 80% para até 50%. Esse projeto tem gerado debate acalorado, com defensores argumentando que tal medida estimularia o desenvolvimento na região, enquanto críticos ressaltam a importância da preservação da Amazônia para o equilíbrio ambiental em todo o país.

Embora algumas dessas propostas tenham avançado no Congresso, a sociedade civil e organizações ambientais continuam mobilizadas para pressionar por políticas que garantam a preservação dos recursos naturais do Brasil.