Em uma votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo 471/2022, que aumenta o salário de todo o quadro de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023. O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura.

O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.

Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.

Apesar de beneficiar a categoria, nem todos os deputados e nem todas as bancadas votaram a favor. Apenas duas legendas votaram contra: o Psol e o Novo.

No plenário, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) declarou que o aumento do salário para parlamentares é uma vergonha. “O que o Congresso deveria ter como prioridade é a luta pelo reajuste do salário mínimo, o combate à fome e à miséria”.

No entendimento do presidente da sessão, deputado Odair Cunha (PT-MG), as manifestações contrárias não foram suficientes para mudar a modalidade, preservando os votos simbólicos.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que o projeto é meritório tanto em função do atraso de seis anos para o reajuste salarial dos parlamentares quanto pelo fato do atual salário dos chefes do Executivo e Legislativo estar abaixo do previsto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), poder de valor igual ao dos outros dois.

Na mesma sessão, o plenário também aprovou o aumento salarial para o quadro de pessoal das duas casas, bem como para defensores públicos e procuradores da República. O projeto será enviado ao Senado.

Com informações do Congresso em Foco

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