Foto: HU/Divulgação

Com informações do G1

O Ministério Público Federal disse que vai investigar o atendimento feito pelo Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago de Florianópolis à menina de 11 anos que buscou atendimento para realizar um aborto após estupro. O hospital negou a realização do procedimento dizendo que só o realizaria com uma autorização judicial. A menina estava sendo mantida em um abrigo para evitar a autorização do aborto, depois de uma decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, e só foi liberada para voltar para a casa da mãe nesta terça, 21.

A menina chegou ao hospital com 22 semanas de gestação e o hospital alegou que o atendimento só é feito até a 20º semana. O inquérito do MPF apura os trâmites do caso mas não detalhou o procedimento.

Vale destacar que aborto em casos de estupro ou risco de vida para gestante é previsto no Código Penal e não precisa de autorização judicial e a lei não determina prazo gestacional para sua realização. Ainda que uma norma técnica do Ministério da Saúde fale sobre interrupção da gestação até a 22º semana, é apenas uma recomendação e não tem poder de sobrepor a lei vigente.

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A Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil defendeu que o hospital deveria ter assegurado o atendimento integral e o acesso ao aborto legal à criança, “bem como a todos os demais cuidados em saúde indispensáveis para sua proteção, com prioridade absoluta”, conforme nota.

O grupo citou a Lei n.˚ 12.845/2013, que obriga que os hospitais ofereçam às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.

O hospital em nota afirmou que que não divulga informações sobre procedimentos relacionados ao prontuário de pacientes e nem sobre casos que correm em segredo de Justiça, e que segue as portarias e normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde em relação ao procedimento.