por Igor Travassos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou, nesta quarta-feira (3/12), a Resolução 26916/2025, a primeira norma brasileira a incorporar justiça climática e combate ao racismo ambiental como princípios estruturantes das políticas ambientais.

A resolução reconhece que a crise climática aprofunda desigualdades e gera impactos desproporcionais sobre povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras, ribeirinhas e periféricas, além de trabalhadores e crianças. Também define racismo ambiental como práticas, decisões — ou omissões — que afetam de forma desigual grupos historicamente marginalizados, orientando políticas que priorizem equidade, participação social, proteção territorial, saberes tradicionais e direitos humanos.

Entre as diretrizes, estão medidas de prevenção e adaptação climática em territórios vulneráveis, fortalecimento do controle social, apoio técnico e financeiro a iniciativas comunitárias, promoção de uma transição justa e garantia de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais.

A aprovação é resultado de dois anos de construção coletiva, envolvendo 68 organizações da sociedade civil na formulação e no debate do texto. Para Carolina Maciel, do Instituto Alana e conselheira do CONAMA, a resolução é “um marco ao reconhecer que a crise climática exacerba desigualdades e afeta de forma desproporcional quem está na linha de frente, especialmente comunidades tradicionais, populações afrodescendentes e as crianças”. Ela destaca ainda “a construção coletiva de dois anos, apoiada por dezenas de organizações”, ressaltando que o CONAMA se torna “pioneiro ao integrar saberes e territórios na proteção ambiental”.

Rodrigo Jesus, porta-voz da campanha de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, afirma que “a aprovação norteará os princípios de justiça climática e combate ao racismo ambiental no principal espaço deliberativo das políticas climáticas nacionais. Trata-se de uma conquista da sociedade civil e um avanço fundamental para eliminar desigualdades sociais e raciais, que são a principal causa das vulnerabilidades climáticas nos territórios”.

Com a resolução, o Brasil avança na institucionalização da justiça climática. Somada a políticas estruturantes anunciadas em 2025, como o Plano Clima, ela se consolida como referência para ações públicas mais inclusivas e reparadoras — um passo essencial para um futuro mais digno, seguro e resiliente para todos.