Para facilitar a construção de barragens, reservatórios, infraestruturas para irrigação e abastecimento de rebanhos, a Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou um projeto que permite suprimir matas de beira de rio.

O senador ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o autor do Projeto de Lei 1.282/2019, que altera o Código Florestal a fim de classificar essas obras como de “utilidade pública e interesse social”. Assim, reduzirá as restrições ao desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas propriedades rurais.

O projeto foi aprovado por 8 votos a 1. Apenas Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi contra. Os dois requerimentos para realização de audiências públicas apresentados pela oposição, atendendo ao pedido de cientistas e ambientalistas para aprofundar a discussão do tema, foram rejeitados. Na véspera, em conversa com representantes de organizações não governamentais, o relator, Esperidião Amin (PP-SC), sinalizou que poderia aceitar a solicitação, mas não foi o que fez.

Votaram a favor da proposta Heinze, Amin, Kátia Abreu (PP-TO), Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), Roberto Rocha (PTB-MA), Wellington Fagundes (PL-MT) e Fábio Garcia (União Brasil-MT). Nenhum outro parlamentar participou da sessão, além do presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO).

Agora, o PL 1.282 segue direto para a Câmara, a não ser que um recurso seja apresentado para que vá ao plenário do Senado. São necessárias as assinaturas de nove parlamentares para viabilizá-lo. Eliziane Gama deverá apresentar o pedido e, de acordo com sua assessoria, já há subscrições suficientes.

“A proposta, distribuída apenas para a CRA de forma terminativa, deveria necessariamente passar pelo crivo da Comissão de Meio Ambiente, pois pretende alterar o Código Florestal, notadamente com impactos sobre um de seus pilares, as APPs, resguardadas pela Constituição Federal”, argumenta Eliziane Gama.

A reportagem do Instituto Socioambiental (ISA), ressalta que a perda de vegetação nas APPs coloca em risco outros usos da água, como o abastecimento humano e a geração hidroelétrica. Também provoca erosão e o assoreamento dos rios, o que pode agravar enchentes e inundações. “Para pesquisadores e organizações da sociedade civil, a conversão da proposta em lei vai acirrar a disputa por fontes de água e agravar as crises hídrica e energética que o país vem sofrendo”, diz trecho da reportagem.

A aprovação do PL 1.282 na CRA faz parte da corrida de ruralistas e governo para fazer avançar proposições que reduzem controles e restrições ambientais diante das eleições de outubro, do término da legislatura e do possível fim da gestão Bolsonaro. Em ano eleitoral, o tempo de trabalho legislativo é reduzido porque os parlamentares mergulham nas campanhas. O Congresso fica vazio, do recesso, que deve começar no fim da semana que vem, até o fim das eleições. Assim, há pressa para aprovar propostas que possam ser apresentadas como “trunfo” aos eleitores.

Leia a reportagem na íntegra no site do ISA.