A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 380/2023) que propõe a aprovação da adesão da Bolívia ao Mercosul. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, conta com o parecer favorável do relator.

O projeto baseia-se no protocolo de adesão assinado pelo Estado Plurinacional da Bolívia em 2015, em Brasília. Desde então, o país tem seguido os trâmites para aderir ao Tratado de Assunção e, por conseguinte, ao Mercosul. Para que a Bolívia se torne um Estado Parte, é necessária a aprovação dos parlamentos de todos os membros do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A incorporação da Bolívia ao Mercosul ocorrerá gradualmente, com um prazo estipulado de quatro anos a partir da entrada em vigor do protocolo. Durante esse período, o país sul-americano deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul, além de anular acordos bilaterais, como a complementação econômica com a Venezuela.

Além da votação da adesão da Bolívia ao Mercosul, a CRE discutiu dois projetos relacionados aos vínculos do Brasil com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), bem como as emendas a serem apresentadas à Comissão Mista de Orçamento referentes ao projeto da Lei Orçamentária de 2024. O senador Fernando Dueire (MDB-PE) será responsável por emitir o relatório da comissão sobre esse último ponto. Após a votação na CRE, o projeto seguirá para análise do Plenário.

O governo Lula tem assumido publicamente avançar no acordo comercial com a União Europeia. O bloco latino tem recebido sinais positivos da União Europeia, que planeja fechar o acordo em dezembro.

*Com informações da Agência Câmara