Com informações do G1

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru.

Ao todo, 111 detentos morreram no massacre, que ocorreu no dia 2 de outubro de 1992 no complexo penitenciário que ficava na Zona Norte de São Paulo. Os policiais entraram no local para conter uma rebelião dos presos.

O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir ao plenário.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas.

Na justificativa, o deputado argumentou que durante uma rebelião os policiais têm que agir de maneira proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”.

O parlamentar sustentou ainda que o princípio da “individualização da pena” não é respeitado quando os episódios relacionados ao massacre são julgados e os policiais acabam condenados “somente por estarem no local do fato”.

“Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”, afirmou o deputado Capitão Augusto.

Já o relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que deu parecer favorável ao projeto, afirmou que os policiais militares envolvidos no massacre foram “verdadeiros heróis” e “deveriam ser condecorados”.

“Após quase 30 anos policiais que atuaram nesse fatídico episódio ainda enfrentam, de forma injusta e desproporcional, processos judiciais que preveem condenações que vão 48 a 632 anos de prisão, mesmo sendo impossível determinar se houve excesso doloso ou culposo e ainda individualizar qualquer conduta dos policiais. Sem um deslinde final até a data de hoje, esse caso se tornou um dos imbróglios jurídicos mais longos da história desse país”, afirmou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi o único a fazer oposição ao texto durante a reunião. Ele afirmou que não se pode “corrigir uma injustiça, cometendo outra ” e pediu mais debate sobre a proposta.

“Eu não quero ser aqui de forma nenhuma ser leviano, desinteressado na matéria, mas ela é fruto de uma série de narrativas que não correspondem à realidade. Acho que a comissão erra ao, sem ter uma unanimidade, aprovar algo tão delicado”, afirmou

Ao todo, 74 policiais foram julgados e condenados à prisão. As condenações ocorreram entre 2013 e 2014.

Os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores, em missão operacional.

Em 2016, as condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Entretanto, em 2021 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações.

Além dos 111 presos mortos durante invasão da PM, outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela durante a rebelião no Complexo do Carandiru.