Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam o julgamento da tese do Marco Temporal nesta quarta-feira, dia 30, após pedido de vista do ministro André Mendonça, em junho passado. O julgamento, com relatoria do ministro Edson Fachin, recomeça com placar de 2 a 1 pela rejeição do recurso que legitima a tese. Se aprovado, a tese será aplicada nas demais cortes do país.

A tese do Marco Temporal reconhece como legítimas apenas as terras indígenas ocupadas até a data da promulgação da Constituição de 1988. Na última quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o PL 2903 que inclui o Marco Temporal no texto.

Antes disso, em maio deste ano, deputados aprovaram, por 324 votos a favor e 131 contra, um projeto de lei que valida a tese do Marco Temporal. A votação foi alvo de duras críticas por todo movimento indígena, artistas e ativistas dos direitos dos povos originários.

Até o momento, três ministros já deram seu voto em relação ao Marco Temporal, no julgamento do STF:

  • A favor da tese: Nunes Marques, por meio de voto dado em 2021.
  • Contra a tese: ministros Alexandre de Moraes, através de entendimento feito em sessão em junho deste ano; e Edson Fachin (relator), que votou em setembro de 2021.

O Supremo Tribunal Federal analisa o Recurso Extraordinário (RE) que avalia a reintegração de posse ingressada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA), contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng.

O recurso tramita na suprema corte desde agosto de 2021. Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin, relator do processo, sustentou a justificativa alegando que a tese, no escopo do processo contra o povo Xokleng, fere a pluralidade das terras indígenas em todo o Brasil.

Já o ministro Alexandre de Moraes disse que a tese fere garantias constitucionais e “a ideia do marco temporal não pode ser uma radiografia”.

Mobilização indígena

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib convoca uma mobilização nacional pelo #MarcoTemporalNão. São estimulados atos nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília. O objetivo é que movimentos sociais e sociedade civil reivindiquem a derrubada do marco temporal no STF e a garantia da demarcação de todas as terras indígenas no Brasil.

“Estamos convocando todos os parentes e parentas, não indígenas, organizações parceiras e artistas para juntos construirmos uma grande mobilização permanente em Brasília. Vamos ocupar todos os espaços e pressionar para que o marco temporal seja derrubado de uma vez por todas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.

Voto de Cristiano Zanin mobiliza expectativas após sequência votos ‘conservadores’

Além da matéria em pauta, a votação do STF prevê outro destaque: o voto do novo ministro, Cristiano Zanin. Indicado por Lula, o ex-advogado pessoal do presidente vem se tornando alvo de críticas após uma sequência de votos considerados “conservadores” por parte de setores progressistas da sociedade e ligados à base governista.

Na semana passada, Zanin votou sozinho contra a descriminalização do porte da maconha. Antes, atraiu críticas o posicionamento do ministro em não reconhecer as ofensas contra LGBTQs como injúria racial, além de do não reconhecimento do princípio de insignificância de um furto no valor de R$ 100 e último dia 26, Zanin votou contra o reconhecimento de violência policial contra povos Guarani Kaiowá, seguindo Nunes Marques e André Mendonça.

Ministros do Supremo ouvidos pelo blog da jornalista Andrea Saadi, no entanto, saem em defesa de Zanin, apontando as críticas como um “superpoliciamento infrutífero”.