Por Rodrígo Olivêira

Na última quinta feira (04), a Secretaria de Comissões do Senado Federal encaminhou ao Senador Paulo Paim (PT-RS), atual Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Sugestão 03/2024. A proposta foi cadastrada no Portal e-Cidadania pelo cidadão Vinícius de Moraes Silva, do Rio de Janeiro, e obteve amplo apoio com mais de 20 mil assinaturas individuais.

A proposta feita pelo carioca visa criar o direito ao trabalho remoto (home-office) para pessoas que estão no Espectro do Autismo, independentemente do Nível de Suporte, mediante requerimento à chefia imediata conforme documentação comprobatória de sua inserção no TEA (Transtorno do Espectro Autista). De acordo com o autor da proposta:

As particularidades psicossociais e sensoriais presentes no autismo motivam medidas protetivas para as pessoas diagnosticadas com TEA que ocupam empregos, a fim de que tenham seu potencial laboral melhor aproveitado, e também não venham a sofrer prejuízos mentais e emocionais, exposição ou desvantagem no ambiente corporativo.

Ainda de acordo com seu depoimento inserido no documento anexado no Portal, Vinicius conta que a ideia surgiu junto à sua amiga Ingrid Costa, que participa junto com ele de um grupo de apoio. Segundo a jovem, que é Autista Nível 1 de Suporte: “Eu conheci de perto a invisibilidade experimentada pelos autistas adultos no nosso país e a sua luta por vida digna, direitos, autonomia e protagonismo social.“

Com o total de 20.838 assinaturas, a sugestão que visa criar o direito ao trabalho remoto para pessoas Autistas, encontra-se desde a última quinta, 04 de julho, no aguardo pela designação de um relator para esta matéria.

O QUE É AUTISMO?

Cientificamente, de acordo com o DSM-5 (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) ou Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da American Psychiatric Association, o Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, comunicação e comportamentos repetitivos e restritos. 

E dentro do TEA (Transtorno do Espectro Autista) há três Níveis de Suporte enumerados do 1 ao 3, conforme exigência de apoio da pessoa autista, a qual pode progredir ou regredir conforme continuação ou descontinuação dos tratamentos. Associado ao TEA, ainda há pessoas dentro do espectro que podem (ou não) ter sensibilidades sensoriais (conhecida como Transtorno do Processamento Sensorial) diversas, como: hipersensibilidade ao som, à luz, à textura, etc.