Após avançar rapidamente na Câmara dos Deputados e liderado pela bancada ruralista, o pacote de leis com ataques diretos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começa a tramitar no Senado Federal. Com forte apoio de bolsonaristas, a extrema-direita busca aumentar a influência, mas deve enfrentar novos desafios no Senado. A agenda deve seguir um ritmo de tramitação mais lento e detalhado, passando por diversas comissões, ao contrário da celeridade observada na Câmara sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL).

Desafios no Senado

Até o momento, três dos quase 20 projetos anti-MST estão no Senado, com dois já aprovados pela Câmara. Esses projetos querem, entre outros ataques, aumentar penas e criminalizar movimentos como o de luta pela reforma agrária, para dificultar suas ações no campo e reforçar a defesa de latifundiários.

Propostas e impactos

Entre as propostas, estão a tipificação da invasão de terras como terrorismo, o aumento de penas para este crime, a proibição de participação em programas sociais e cargos públicos para os infratores, e a criação de uma delegacia de conflitos relacionados à posse de terra. Além disso, os projetos permitem que fazendeiros acionem a polícia sem a necessidade de ação judicial, o que viola tanto a Constituição quanto leis internacionais e convenções das quais o Brasil é signatário, apontam membros do MST.

Foto: Arquivo MST Paraná

Na ocasião da aprovação da lei que criminaliza a ocupação de terras no Brasil, na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, o MST afirmou que a legislação não só é prejudicial para as famílias sem-terra, mas atinge diretamente as políticas de reforma agrária em curso no país, e também futuros processos judiciais.

“A concentração de terras é raiz da desigualdade social no Brasil! As ocupações são formas legítimas de luta encontradas pelas famílias camponesas para provocar a atuação do Poder Público. Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos. Muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”, afirma o MST.

Perspectivas e críticas

Apesar dos esforços, a agenda enfrenta resistência. Alguns parlamentares influentes, como o deputado Orlando Silva (PCdoB) criticam o foco excessivo na pauta anti-MST no Congresso Nacional.

“Não podemos permitir que os movimentos sociais, que são fundamentais para a democracia e por conquistas para o povo, sejam criminalizados. Há 40 anos o
MST organiza famílias camponesas, educa crianças e adultos, é referência na agricultura familiar. Nosso apoio ao MST!”, afirmou o deputado Orlando Silva.