Vereador Mateus Simões, o senhor insiste em desrespeitar a Lei máxima do país

Texto por Leo Péricles, Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB.

No último dia 18 de Setembro, o vereador de ultra direita, Mateus Simões, do chamado partido “Novo”, se escondeu atrás das mais antigas e atrasadas concepções liberais para desferir vários ataques ao MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e as 200 famílias da ocupação Carolina Maria de Jesus, que ocupam um prédio na Região Central de BH.

Gostaríamos de lembrar ao vereador que esse tipo de propriedade privada, acima de tudo e todos ou o direito absoluto à propriedade está previsto na verdade em outra constituição, tão antiga quanto as ideias conservadoras que o vereador tanto defende, já está superada pela história e data de 195 anos atrás, a Constituição de 1822!

Já na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto das Cidades de 2001 (ambos em pleno vigor no país), está previsto, além do direito à propriedade, a função social da mesma. Ou seja, o direito a propriedade obriga também aos supostos proprietários que dêem alguma função social aquela propriedade. Sabemos que função social de uma propriedade é o funcionamento de um hospital, de uma creche, de uma escola, de uma igreja, e além de muitos outros exemplos, a maior função social que uma propriedade pode ter é servir para moradia.

Este prédio a que o vereador se refere estava abandonado, ou seja, sem cumprir nenhuma função social desde 2007, quando a Secretaria de Saúde do Estado de MG mudou de local. Como o senhor deveria saber, já que é vereador e recebe seu abonado salário para trabalhar e não para atacar famílias pobres, posse é diferente de propriedade. Então, não há o tal do “Esbulho Possessorio” – que o senhor tanto alega, sem que alguma posse seja exercida. Se o imóvel estava abandonado, não havia função social e, portanto, não havia posse de ninguém.

De 2007 pra cá, enquanto o prédio acumulava poeira e especulação, o Brasil e o mundo foram mudando. A enorme crise econômica que até agora abala os principais países capitalistas do mundo começou em 2008 e se estendeu para todos os lugares, chegou com seus efeitos nefastos no Brasil à partir de 2014 e acabou atingindo em cheio os pobres e assalariados.

O resultado que estamos assistindo é um golpe institucional que retirou uma presidenta com a legitimidade das urnas, mas que na prática se tornou um brutal golpe contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, que são a imensa maioria da população.

São mais de 14 milhões de desempregados, inflação em alta, cortes em benefícios previdenciários, aumento da terceirização e precarização do trabalho, custo de vida elevado e disparada dos preços do aluguel.

Importante lembrarmos que esta crise econômica foi gerada justamente pelo mesmo liberalismo econômico que o vereador tanto defende. É sabido que essa falida concepção econômica e de mundo, o chamado Liberalismo, na prática significa plena “liberdade” do capital, dos que se julgam donos do dinheiro, das riquezas, de explorar a classe trabalhadora como querem. Na prática significa portanto liberdade para os ricos e ditadura para os pobres.

Se o senhor finge desconhecer a realidade difícil de nossa população, só reforça a enorme insensibilidade e descaso que trata os milhões de pobres, desprovidos de direitos, de liberdade, de cidadania, que morrem nas filas dos postos de saúde, que frequentam escolas sem estrutura, e que não vêm nenhuma alternativa de moradia popular sendo elaborada ou sequer debatida. Por isso questionamos: para que serve o mandato de um vereador se não for para servir ao interesse publico, que faça o exercício de seu mandato com transparência e isenção? O que assistimos é que o senhor exerce seu mandato para manter os privilégios dos seus apaniguados e dos empresários que financiaram sua campanha. Portanto, o senhor também é responsável por manter na miséria, na pobreza, na falta de direitos, esses pobres e honestos trabalhadores que ataca.

Temos certeza que não é por ignorância e por desconhecer, é por má fé mesmo, que o senhor insiste em desrespeitar a Lei máxima do país. É por preconceito e falta de respeito com quem paga seu salário e seus privilégios.

Essas famílias que ocupam um prédio, na prática, se propõem a romper com essa ditadura que o senhor defende. Ao ocupar, rompem com a ditadura do aluguel, com a ditadura do “morar de favor”, com a ditadura de não ter o que dar de comer aos seus filhos, com a ditadura que os obriga a viver de cabeça baixa e aceitar o discurso que vivem numa democracia, romperam com a ditadura da “paciência”, da acomodação, com a ditadura do capital e das injustiças.

Mas, além de tudo isso, vemos inclusive que o senhor é bastante irresponsável (algo inaceitável para quem cumpre uma função pública como a sua), pois instigar o ódio e falar sem conhecimento algum de causa é um enorme absurdo. Falamos isso, pois se pelo menos o senhor estivesse visitado a ocupação, saberia que as famílias ali contam com ótima estrutura interna, com segurança 24h, cozinha comunitária que as permite se alimentar no mínimo 3 vezes ao dia, banheiros limpos, Horta comunitária, oficinas de dança, meditação, cinema, aulas inclusive com professores universitários, e até de uma creche comunitária. Tudo isso não mediado pelo dinheiro e pelo capital que você está acostumado, mas pelas relações de amizade e solidariedade, união e trabalho comunitário, valores totalmente contrários ao que prática o falido liberalismo (individualista por essência) que o senhor tanto adora, cultua e venera.

Portanto, se alguém faz uso político indevido da situação é o senhor. Mentiras não contribuem em nada para resolver um problema tão sério como o da moradia.

Mais preocupado o senhor deveria estar, por ser um vereador, em pressionar a Prefeitura, o Governo Estadual e Federal para fazerem política habitacional, a se preocuparem mais com a vida e com os seres humanos do que com a propriedade. Mas infelizmente, aprendemos nas lutas, que quando um ser humano é tomado por concepções liberais e de ódio, não consegue mais ver além das correntes do capital e de seu próprio nariz.

Em suas considerações anti-povo, o vereador fala também de moral. Evidentemente falamos de concepções morais totalmente opostas. A moral que o movimento e as famílias da ocupação defendem, considera o direito a moradia, infinitamente superior ao direito a propriedade. E essa moral nos ensina, não a sermos contra todo o tipo de propriedade, mas a combatermos a grande propriedade privada, pois essa é a raiz das desigualdades que vivemos nesse sistema.

Mais do que ouvir a velha ladainha dos ricos, cabe aos trabalhadores e trabalhadoras continuar enfrentando as dificuldades, sempre de cabeça erguida, lutando organizados para ter seus direitos garantidos, como a moradia.

Lutar também por uma nova política que quem mande seja a maioria do povo e não o 1% de ricaços e seus políticos liberais e capachos.

Reafirmamos quantas vezes forem necessárias: “Enquanto morar for um privilégio, ocupar será sempre um direito e um dever!”