Por Guilherme Cortez*
O mês de novembro começou com um temporal histórico em São Paulo. Ventos de mais de 100 km/h foram registrados na capital, causando a queda de centenas de árvores e três mortes. 2 milhões de pessoas ficaram sem acesso à energia elétrica na região metropolitana em 3 de novembro. Quatro dias depois, 200 mil pessoas ainda estavam sem luz em casa.
Como a ciência alerta, eventos climáticos extremos como as fortes chuvas do dia 3 vão ser cada vez mais frequentes. Mas o temporal não foi o único responsável pela interrupção da energia de tanta gente. Atualmente, a eletricidade de 24 cidades da região metropolitana de São Paulo é administrada pela empresa italiana Enel, que detém a concessão do serviço desde 2018.
Para os acionistas da Enel, o negócio tem ido bem: desde que assumiu a gestão do serviço, o lucro da empresa dobrou, passando de R$777 milhões em 2019 para R$1,41 bilhão no ano passado. Sozinha, a subsidiária em São Paulo detém quase 9% do número de clientes do setor no país.
Para maximizar ainda mais suas receitas, a empresa decidiu abrir mão de 36% do seu quadro de funcionários. Com um terço a menos de trabalhadores, não é surpresa que as principais reclamações dos clientes prejudicados pela falta de luz tenham sido sobre a dificuldade para contatar a empresa e a demora no reestabelecimento do serviço.
O que parece estranho pensando no interesse público, na verdade, é a lógica da iniciativa privada. A primazia do interesse público é um princípio dos serviços públicos, o que significa que seus agentes devem buscar atender o bem-estar coletivo acima dos ganhos particulares. Já a iniciativa privada se norteia pela busca da própria lucratividade, independendo do interesse coletivo. É assim que é em uma sociedade capitalista. O problema não é a Enel em particular, mas a lógica da privatização de serviços que não podem ser submetidos à lógica privada.
Serviços públicos existem porque é preciso de pessoas e instituições que tirem do papel os direitos essenciais da população. Por exemplo, o direito à educação para todas as pessoas não se concretizaria se não houvessem escolas, creches e faculdades públicas onde elas pudessem estudar. O direito à mobilidade urbana não vira realidade sem ônibus e trens que levem os usuários de um lado para o outro. A saúde não seria acessível para todas as pessoas se não houvesse o SUS e assim por diante.
Quando a iniciativa privada se apropria de algum desses serviços, ela subordina o interesse coletivo à sua própria lucratividade. Se for mais vantajoso para os acionistas da Enel reduzir o quadro de funcionários para aumentar seus ganhos, mesmo que isso signifique piorar a qualidade do serviço prestado, eles farão isso sem pensar duas vezes. São lógicas que antagonizam entre si.
Não fosse suficiente o exemplo da Enel, no mesmo mês em que 2 milhões de pessoas ficaram sem energia pela ineficiência da concessionária privada, a Assembleia Legislativa de São Paulo discute o projeto de desestatização da Sabesp, companhia estadual responsável pelo serviço de saneamento básico de 375 municípios. A proposta foi enviada em regime de urgência pelo governo Tarcísio, que corre para aprova-la antes da virada do ano.
O governo tem pressa porque sabe que um projeto impopular como a desestatização da empresa responsável pelo tratamento de água de 28 milhões de paulistas não seria aprovado em ano eleitoral e não quer arriscar deixar para depois, quando o cenário é incerto. Faltam, no entanto, argumentos. A Sabesp, além de lidar com um serviço essencial para a vida e a saúde da população, é uma empresa lucrativa, bem avaliada e que já universalizou o acesso à água e o tratamento de água em 310 das cidades que atende.
Mundo afora, não faltam exemplos de que a privatização da água deu errado. Paris, Berlim, Nova York, Frankfurt e Buenos Aires estão entre os 267 lugares que tiveram que reestatizar suas redes de saneamento entre 2000 e 2017, segundo um levantamento do Transnational Institute da Holanda. A receita é a mesma: onde privatizou, a conta subiu, a qualidade do serviço piorou e a gestão perdeu transparência. No Brasil, além da Enel, os exemplos do Rio de Janeira, Manaus, Tocantins e Campo Grande, que também privatizaram seus sistemas de tratamento de água e coleta de esgoto, percorrem o mesmo expediente.
Enquanto a tramitação-relâmpago da venda da Sabesp se desenrola, a CPI que investiga a Enel na ALESP caminha para um duro relatório contra a concessionária – incrementado depois dos acontecimentos de novembro, que levaram à convocação dos principais dirigentes da empresa. O problema, no entanto, é cíclico. Se o governo tiver sucesso na sua empreitada de privatizar a Sabesp, dentro de 10 anos veremos CPIs investigando as mesmas coisas: péssima qualidade do serviço oferecido pela concessionária, aumento da tarifa, perda de transparência…
Serviços públicos não são perfeitos. São falhos porque executados por seres humanos com tantos defeitos quanto quaisquer outros e ficam reféns de governos e parlamentares decidirem quanto acham necessário investir para suas atividades funcionarem. Mas eles têm uma vantagem: estão submetidos ao crivo público, de pessoas eleitas ou não. A iniciativa privada só presta contas aos seus acionistas.
—
*Guilherme Cortez é militante, professor, advogado e político brasileiro. Filiado ao PSOL, foi eleito Deputado Estadual por São Paulo em 2022.
