*Por Alexandre Santini
O setor cultural brasileiro obteve importantes vitórias no apagar das luzes do ano legislativo. Nesta quinta-feira (16/12) foram aprovados os requerimentos de urgência do PLP 73/2021 , conhecido como Lei Paulo Gustavo, e do PL 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc 2.
Apesar da pressão contrária da base do governo Bolsonaro, que militou ativamente nas redes e nas articulações de bastidores contra os Projetos ,a aprovação da urgência fará com que ambos entrem obrigatoriamente na pauta de votações da Câmara, o que deverá ocorrer em fevereiro de 2022, no início dos trabalhos do próximo ano. Um grande avanço, que coloca os temas da cultura novamente no centro da agenda do Congresso Nacional.
ENTENDENDO OS PROJETOS:
De iniciativa do Senador Paulo Rocha e da bancada do PT no Senado, o PL Paulo Gustavo destina 3,8 Bilhões para a Cultura, de forma descentralizada a estados e municípios, utilizando recursos já existentes nos Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional de Cultura. Trata-se de uma política de caráter emergencial, levando em conta que a pandemia não acabou e que suas consequências sobre o setor cultural são de longo alcance e escala. Relator do Projeto na Câmara, o Deputado José Guimarães (PT-CE) conseguiu contornar os ataques do governo ao projeto, garantindo a aprovação de sua urgência e a prioridade na pauta no próximo ano.
Já o PL 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, tem autoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e co- autoria da Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal (PCdoB/BA) e do líder do PCdoB, Deputado Renildo Calheiros (PE). Este projeto propõe transformar o repasse anual de R$3 bilhões de reais conquistados com a Lei Aldir Blanc em um mecanismo permanente de fomento descentralizado à cultura brasileira, transformando essa conquista em um direito dos fazedores e fazedoras de cultura do Brasil.
São propostas complementares, que se somam no sentido de garantir mecanismos emergenciais e permanentes de fomento e manutenção do setor cultural em toda a sua diversidade e complexidade.
Ainda na mesma sessão, foi aprovado também regime de urgência para o PL 5497/2019, de autoria do Deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), e que prevê a extensão por mais 10 anos da cota de tela para o conteúdo nacional, fortalecendo e apoiando o audiovisual brasileiro em um momento crítico e de ataques ao setor.
Com unidade, amplitude e generosidade, a cultura brasileira poderá obter estas importantes vitórias logo no início do ano que vem. Derrotar o Bolsonarismo na cultura é uma agenda que se impõe em diversas frentes: nas redes, nas ruas, nas urnas e também no legislativo. É hora de seguir mobilizando em todo o país pela AGENDA NACIONAL DA CULTURA!
*Gestor cultural, comunicador e escritor, atualmente Subsecretário das Culturas de Niterói (RJ). Integrante da Articulação Nacional de Emergência Cultural e docente da Escola de Políticas Culturais.
