Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, tiveram sua data de fechamento prorrogada após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 10 de agosto. O prazo inicial, que expirava nesta quarta-feira (28), foi estendido para que os estados apresentem, até 29 de novembro, um plano detalhado para a interdição total das instituições e a desinternação dos pacientes. A decisão gera controvérsia, pois o fechamento dos manicômios ainda não tem uma nova data definida.

O CNJ decidiu que os estados devem elaborar planos com prazos e justificativas para a transição, o que inclui a mudança dos pacientes para o atendimento ambulatorial ou internações curtas. A principal preocupação é o impacto da transferência desses pacientes da administração penitenciária para o sistema de saúde, que atualmente enfrenta dificuldades estruturais para acolher esse público de forma adequada. As críticas à decisão incluem a falta de estrutura na rede de saúde e os riscos associados à desinstitucionalização.

A decisão do CNJ visa criar uma política antimanicomial, promovendo a desinternação e a reintegração dos pacientes à sociedade. Estudos apontam que a internação prolongada em manicômios não melhora o quadro de transtornos mentais e pode aumentar as taxas de reincidência. Por outro lado, a extensão do prazo é vista como necessária para garantir que os estados consigam implementar a mudança de forma eficiente e segura.

*Com informações da Folha