Rosa Weber deixa o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27). O ministro Luís Roberto Barroso irá assumir a presidência

Foto: Gil Ferreira/CNJ

Em uma revelação feita durante sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber anunciou que aproximadamente 22 mil pessoas foram liberadas após serem presas indevidamente. Esses resultados provêm do “Mutirão Processual Penal” realizado durante um mês, de 24 de julho a 25 de agosto, coordenado pelo CNJ com o apoio dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais.

A ministra enfatizou que essa ação não conferiu benefícios indevidos aos detidos e apontou para a resistência da magistratura na aplicação de teses consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que são de cumprimento obrigatório.

O grupo analisou mais de 100 mil processos movimentados nesse período, resultando na identificação de 21.866 casos de prisão indevida. Foram revisadas prisões preventivas com duração superior a um ano, prisões de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças, além de pessoas com deficiência detidas cautelarmente. Também foram beneficiadas pessoas em regimes prisionais mais rigorosos do que o estipulado em suas sentenças, bem como aquelas condenadas por tráfico privilegiado.

Os processos que envolviam prisões cautelares com duração superior a um ano representaram quase metade dos casos revisados, e quase 60% das revisões envolveram gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

Como resultado desse mutirão, a prisão preventiva foi revista em 51% dos casos, com a liberação de 3.212 mulheres, enquanto outras tiveram sua prisão convertida para domiciliar sem monitoramento eletrônico. O CNJ destacou que esses números evidenciam o impacto da prisão provisória indiscriminada na superlotação carcerária.

Os Mutirões Carcerários, que tiveram início em 2008 e foram suspensos em 2014, foram retomados neste ano, demonstrando um esforço para corrigir injustiças no sistema de justiça penal do país.

Paridade de gênero

Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

A presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, destacou a importância da medida. “Numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate e isso é muito importante. No Supremo, quando tratamos de anencefalia, de cotas raciais nas universidades, ou de marco temporal para os indígenas, sempre houve resistência. E eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e de enfrentá-lo. Mas é, sim, necessário fazê-lo”, afirmou Rosa Weber.

Rosa Weber deixa o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27). O ministro Luís Roberto Barroso irá assumir a presidência.