A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a venda de plasma sanguíneo. Atualmente a doação é voluntária e a produção e a venda dos hemoderivados é feita exclusivamente pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O texto agora vai para o plenário e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto libera coleta, processamento e venda do plasma no Brasil por empresas privadas. Esta parte líquida do sangue é utilizada em tratamentos, pesquisa e fabricação de medicamentos hemoderivados. Atualmente, a Constituição prevê que uma única lei deverá tratar da remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento, vedando expressamente a comercialização desses produtos.

Reações contrárias

A ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse, nesta terça-feira (26), em Brasília, que o governo trabalha para evitar que o sangue humano se torne mercadoria. “Existe uma PEC de comercialização do plasma. O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores e isso foi uma conquista da nossa Constituição”, afirmou.

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se posicionou contra. “A aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”, afirma nota da instituição.

Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o Brasil é o maior transplantador do mundo “porque criamos um sistema eficiente e sério, com a lista nacional”.

— Ninguém é contra a criação de novas empresas processadoras de hemoderivados. Essa não é a questão. O que nós estamos discutindo aqui a comercialização de órgãos (…) Na hora que se abre a comercialização vamos ferir de morte a assistência. Podemos sim aproveitar melhor todo o plasma em processamento no Brasil.

Da mesma forma, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que não é verdade o argumento de que se aprovada a PEC “não se esteja liberando a coleta remunerada”.

— Não vamos permitir que o sangue seja uma commodities. Isso aqui é comercializar parte do corpo humano — disse a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).