CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais em concursos públicos
Segundo texto aprovado na CCJ do Senado, percentual de reserva deve ser ampliado para 30% das vagas de cada concurso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), por uma maioria de 17 votos a favor contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021. O projeto, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias, segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A proposta aprovada aumenta de 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, englobando também os grupos de indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos contemplam apenas a população negra, incluindo pretos e pardos. A legislação de cotas para concursos, em vigor desde 2014, tinha seu término previsto para 9 de junho deste ano.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se posicionaram contrários à proposta. Costa argumentou que tais emendas prejudicariam a política de cotas raciais conforme estabelecido no projeto de lei. A CCJ também rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto proposto pelo relator.
Uma alteração aceita pelo relator foi a substituição da palavra “negro” por “preto e pardo” após manifestação do senador Plínio Valério. Esta mudança se deu com base no argumento de Valério de que “pardo” não é equivalente a “negro”, evitando possíveis situações de discriminação e acusações de fraude. Humberto Costa explicou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), negros são consideradas todas as pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, ressaltando que a discussão sobre isso é uma questão de “uma concepção preconceituosa”.
Entretanto, parte dos senadores se opôs à matéria, defendendo que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda, e não na raça. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) argumentou que a discussão deveria ser socioeconômica, enquanto o senador Fabiano Contarato (PT-ES) justificou a política de cotas raciais citando os preconceitos e discriminações enfrentados pela população negra.
