Na tarde da última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2168/2021, que propõe alterações significativas no Código Florestal Brasileiro. O projeto, de autoria do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), visa classificar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal em Áreas de Preservação Permanente (APP), incluindo barramentos ou represamento de cursos d’água.

Ecologicamente sensíveis, as APPs são áreas localizadas em margens de rios, topos de morros e outras regiões estratégicas para a preservação ambiental. Segundo o Código Florestal, intervenções nessas áreas só são permitidas em casos de utilidade pública, interesse social, ou quando o impacto ambiental é mínimo.

A medida foi aprovada com 37 votos a favor e 13 contrários, contando com o apoio de grande parte dos partidos que compõem a comissão, exceto o Partido Verde (PV), Partido dos Trabalhadores (PT), Avante e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que votaram contra a proposta.

Para o Observatório do Código Florestal (OCF), uma rede de entidades que monitora e defende a implementação da principal lei ambiental do país, a proposta representa um “retrocesso grave”, especialmente em um contexto de crise climática global e nacional.

Com a aprovação, a medida agora segue para votação no plenário da Câmara. Parlamentares afirmam que vão mobilizar esforços para impedir a aprovação.