Embora a Corte tenha concedido esta vitória às comunidades LGBTQIAPN+, até o momento nenhuma legislação foi aprovada no Congresso Nacional

Caso será analisado pela Primeira Turma em data a ser definida

Entre o pânico moral disseminado pela extrema direita e a real decisão do STF sobre o uso de banheiros de acordo com as identidades de gênero

Decisão tinha sido tomada pelo ministro Alexandre de Moraes

Ação pede anulação de divida com governo por ocupação de área

STF irá monitorar a implementação do uso do equipamento no estado

Segundo o Ministério Público, o edital e as disposições em questão exigem condições a mais das candidatas do que dos candidatos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, feito pelo ex-procurador Deltan Dallagnol e parlamentares do partido Novo. A solicitação foi motivada pela autorização de Moraes para uma operação da Polícia Federal (PF) contra suspeitos de ameaçarem a sua família