A Pastoral Carcerária Nacional irá lançar na terça-feira (17), às 19:30, o relatório Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa 2022. A live pode ser vista no canal do Youtube ou na Página do Facebook da PCr.

Serão parte do debate Mayra Balan, assessora jurídica da PCr, Carol Dutra, integrante do setor jurídico da PCr, Ana Claudia Pereira e Silva, agente da PCr do MT, e Elaine Bispo Paixão, da Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia. A moderação será feita por Irmã Petra Pfaller, coordenadora nacional da PCr.

O documento abrange o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de julho de 2022. 223 casos, totalizando 369 denúncias, foram registrados.

O número de denúncias aumentou: de 1º de janeiro de 2019 a 31 de julho de 2020, a PCr Nacional registrou 162 casos de tortura, um aumento de 37,65%. Fatores como a pandemia da Covid-19 e o crescimento da violência contra as pessoas presas nos últimos anos são alguns dos motivos analisados para a existência do maior número de casos.

Quanto ao conteúdo dos 223 casos, cada um engloba uma série de diferentes tipos de violações e torturas, que foram divididos em outras categorias para facilitar a análise.

São 123 casos de negligência na prestação de assistência material; 116 de agressão física; 106 de negligência na prestação de assistência à saúde; 81 envolveram tratamento humilhante ou degradante, como manter pessoas presas sem banho de sol; 67 casos tratam de violações contra familiares de pessoas presas, como negação do direito de visita; 41 relatam agressões verbais.

Cerca de 37 são sobre outras condições degradantes de aprisionamento, como superlotação; 31 denunciam o uso de arma de fogo e arma menos letal, como o spray de pimenta; 21 de negligência na prestação da assistência jurídica; em 10 casos, as pessoas presas teriam sido vítimas de castigo coletivo; 7 casos envolveram o uso de tropas de intervenção; 5 a prática da revista vexatória; 4 envolveram discriminação em razão da cor, etnia, identidade de gênero ou orientação sexual, e por fim, 3 casos relatam violência sexual praticada por policiais penais ou outros atores do corpo funcional da unidade.

Respostas dos órgãos oficiais

Em relação às respostas dada pelos órgãos competentes às denúncias da Pastoral, o relatório informa que em 16% dos casos denunciados não houve resposta. Nos casos onde houve uma resposta (80%), a principal medida adotada foi a instauração de um procedimento interno. O relatório afirma que esse é o passo inicial. No entanto, o acompanhamento dos casos mostra a inefetividade das ações adotadas.

“O Estado tem a predileção em ouvir a própria Administração, ignorando as vítimas. Em mais de 43% das respostas recebidas pela Pastoral, foi determinada a prestação de esclarecimentos para a unidade prisional ou para a secretaria estadual responsável pela gestão carcerária, demonstrando a escolha política em ouvir exclusivamente o investigado ao invés das vítimas. Os órgãos do sistema de justiça preferem escutar a versão da direção da unidade ou da secretaria do que as pessoas presas, muitas vezes encerrando o caso só com essas informações unilaterais prestadas pelo Estado”, diz o relatório.

Essa escolha revela a estrutura racista e punitivista que sustenta a justiça criminal brasileira, “já que as vítimas são majoritariamente pretas e estão presas, condenadas ou acusadas, suas vozes e dores não são passíveis de escuta pelo Estado, fazendo com que a máquina de morte carcerária continue em operação”.

O relatório atenta para outra questão que agrava a tortura: a redução da inspeção presencial, oitiva das pessoas presas e realização de exame de corpo de delito. Os dados apontaram que cerca de 43% dos casos houve inspeção na unidade, em cerca de 29% houve oitiva das pessoas presas e em pouco mais de 2% houve realização de exame de corpo de delito.

Casos Concretos

Para além da análise dos dados, o relatório conta com a descrição de nove casos concretos de violações e torturas no cárcere que foram recebidas pela Pastoral, que evidenciam as dinâmicas de tortura no sistema prisional e as respostas dadas pelos órgãos da execução penal.

São abordados nestes casos temas como violências e agressões, a tortura cotidiana, condições precárias nas prisões, a falta de alimentação saudável, violência sexual, dentre outros.