Caso Elton Brum da Silva: policial militar é condenado a 12 anos de prisão e a perda de cargo

Por Catiana de Medeiros / MTS RS

O policial militar Alexandre Curto dos Santos, que assassinou com um tiro pelas costas o trabalhador rural Sem Terra Elton Brum da Silva, foi condenado por homicídio qualificado. A decisão é do júri popular realizado nesta quinta-feira (21) no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A sentença de 12 anos de prisão em regime fechado, perda de cargo e prisão imediata ocorre mais de oito anos após o crime.

Sete cidadãos compuseram via sorteio o júri popular, sendo quatro mulheres e três homens. O julgamento começou por volta das 10h30 e terminou quase 24 horas. Neste período, o júri acompanhou as manifestações das testemunhas de acusação (Patrícia Couto, ouvidora da Defensoria Pública do Estado e Carlos César D’Elia, do Comitê Estadual Contra a Tortura), que acompanharam o ocorrido à época. Os jurados também ouviram as testemunhas de defesa (Paulo Roberto Mendes e a promotora de Justiça Lisiane Veríssimo) e os advogados, além do promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que fez a acusação do réu como autor de crime qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima. O julgamento foi presidido pelo Juiz Orlando Faccini Neto e acompanhado por integrantes do MST, a viúva e o pai da vítima.

Conforme o dirigente estadual do MST, Ildo Pereira, a morte de Elton Brum é consequência da irresponsabilidade policial e do descaso dos governos com a política pública da Reforma Agrária. Isto, segundo ele, tem provocado o aumento dos conflitos no campo e resultado em centenas de mortes de trabalhadores inocentes, como foi o caso de Brum. “O MST repudia qualquer tipo de violência, contra qualquer trabalhador e trabalhadora. Queremos que o ocorrido com Elton não se repita. Queremos que o Estado repense sua postura em ações de reintegração de posse ou despejos, que não use de sua força para matar, nem reprimir lutas legítimas”, argumenta.

Santos, que à época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) do município de Bagé, atirou contra o Sem Terra durante uma violenta e arbitrária reintegração de posse da fazenda Southall, localizada em São Gabriel, na Fronteira Oeste, no dia 21 de agosto de 2009. Durante o processo, o policial militar assumiu ter sido o autor do disparo. Oito anos e trinta dias depois, o caso foi julgado na Capital Gaúcha e o réu preso por homicídio qualificado.

De acordo com testemunhas, o comando da Brigada Militar teria recomendado aos policiais prudência e o uso de munição não-letal. O disparo fatal, no entanto, foi efetuado com munição real, a curta distância e pelas costas, tornando impossível a defesa da vítima. Conforme os advogados da assistência da acusação, “é expressamente proibido pelos regulamentos internos da polícia, por ordenamento jurídico e pelos tratados internacionais, a utilização de munição letal durante a realização de despejos forçados de famílias e movimentos sociais”.

Durante o julgamento, o réu reafirmou ter trocado acidentalmente a sua arma por a de um colega, que possuía munição letal. Disse ainda ter atirado porque viu alguém segurando as rédeas de um cavalo da Brigada Militar. Ao disparar, alega não ter visto que a vítima estava de costas, devido presença de fumaça. No entanto, a acusação apresentou vídeo e fotografia da posição em que se encontrava Brum no momento em que ocorreu o disparo: estava de costas e com as mãos nos bolsos. Além disto, não havia fumaça no local. Segundo a perícia, Brum foi assassinado a uma distância de 3 a 5 metros. Mesmo se não fosse munição letal, o disparo poderia ter matado por se tratar de curta distância.

O despejo forçado aconteceu um dia antes do prazo que as famílias tinham para desocupar a área. A acusação provou que houve violência policial e arbitrariedade durante a ação, o que culminou na morte de Brum. “Ele não teve nenhuma possibilidade de defesa”, acrescentou o advogado assistente de acusação, Leandro Scalabrin, que considerou o júri “histórico”.

“Não há alegria alguma em ver uma pessoa condenada pela morte de outra, mas de tudo fica a esperança de que nunca mais as forças policiais utilizem munição letal ou força desmedida contra protestos, manifestações, greves e passeatas, ou mesmo contra torcedores em estádios de futebol. Elton Brum da Silva está enterrado simbolicamente numa cova do latifúndio chamado fazenda Southall, a terra que queria ver dividida, onde lhe tiraram a vida. Mas ele vive na vida das 225 famílias assentadas na parte da fazenda Southal, onde foi realizada Reforma Agrária e hoje chama-se Conquista de Caiboaté”, finaliza.