Realizado durante a 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes, o Fórum de Tiradentes chegou à sua quarta edição reunindo, em Tiradentes (MG), profissionais de todos os segmentos do ecossistema audiovisual e de todas as regiões do país. Encerrado com a entrega da Carta de Tiradentes 2026, no último dia 28 de janeiro, o Fórum reafirmou seu papel como espaço de formulação política e articulação setorial, especialmente em um contexto marcado por avanços institucionais recentes — como a reconstrução do Ministério da Cultura (MinC) e da Secretaria do Audiovisual (SAv) — e, ao mesmo tempo, por incertezas e ameaças à continuidade das políticas públicas em um ano eleitoral.

Ao longo dos últimos três anos, o Fórum acompanhou de forma propositiva a retomada das políticas culturais e os impactos positivos dessas ações, refletidos também no reconhecimento nacional e internacional do cinema brasileiro. Ainda assim, o documento alerta para desafios estruturais persistentes e para a necessidade de proteger os marcos regulatórios e institucionais diante de um cenário político instável. Em diálogo com o tema da 29ª Mostra — “Soberania Imaginativa” —, o Fórum adotou como eixo central a Convergência de Políticas Públicas, defendendo a articulação efetiva entre União, estados e municípios como condição para o fortalecimento do audiovisual em todas as regiões do país.

A Carta aponta como horizonte a construção de um Sistema Nacional do Audiovisual, baseado no equilíbrio federativo, na descentralização administrativa e na autonomia dos entes, sustentado por mecanismos de cooperação, coordenação e planejamento de longo prazo. O audiovisual é afirmado como estratégia de Estado e instrumento fundamental de cidadania, diversidade, memória, soberania cultural e desenvolvimento. Os debates do Fórum se organizaram a partir de quatro grandes eixos: o audiovisual como política de Estado (em diálogo com o Plano de Diretrizes e Metas e a Nova Indústria Brasil), a convergência na gestão do fomento (PNAB, FSA e Arranjos Regionais), a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VoD) e a internacionalização do audiovisual brasileiro.

Mais de 70 profissionais participaram desta edição, distribuídos em seis Grupos de Trabalho — Formação, Produção, Exibição e Difusão, Distribuição e Circulação, Preservação e Observatórios — com o objetivo de identificar ações prioritárias para o período 2026–2027 e formular recomendações que serão encaminhadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições representativas do setor e da sociedade civil. Entre as prioridades destacadas, está a regulação urgente das plataformas de streaming, com a criação da Condecine-Streaming, a manutenção da Condecine-Remessa, a garantia de cotas e visibilidade para obras brasileiras independentes e a previsão de janelas mínimas entre o lançamento em salas de cinema e a disponibilização nas plataformas digitais.

A ampliação e diversificação dos públicos para o cinema brasileiro também aparece como eixo central, com a defesa de programas contínuos de comunicação, valorização da experiência coletiva nas salas de cinema e reconhecimento oficial da circulação não comercial — como mostras, festivais, cineclubes e ações comunitárias e educativas. A Carta propõe ainda o aprimoramento da governança e da participação social, incluindo a aprovação do PDM 2026–2035, a renovação do Comitê Gestor do FSA, a recomposição da diretoria e presidência da Ancine ainda em 2026, a criação de Câmaras Técnicas Setoriais e a inclusão do audiovisual no Conselho Nacional de Política Cultural.

No campo legislativo, o documento defende a aprovação do não contingenciamento dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, a extinção da DRU, a manutenção dos mecanismos de fomento estaduais e municipais após a reforma tributária e o avanço de uma ampla agenda regulatória, que inclui desde a revisão de normativas do FSA até a regulamentação do cinema na Educação Básica e a criação de ações afirmativas. Há também forte ênfase no fortalecimento da distribuição e da circulação das obras brasileiras, com linhas de fomento específicas para distribuidoras independentes e garantia de recursos para que toda obra contemplada em produção tenha condições de chegar ao público.

A Carta dedica atenção especial à exibição, defendendo um programa público de apoio à manutenção do parque exibidor, com foco em salas brasileiras de pequeno e médio porte, além da ampliação das salas não comerciais. Também propõe o fortalecimento de plataformas de streaming independentes, a proteção da cadeia de direitos autorais, o debate sobre o uso de obras em modelos de inteligência artificial, a criação do Programa Nacional de Cinema na Escola, o investimento ampliado em formação audiovisual e a ampliação do depósito legal obrigatório para fins de preservação da memória audiovisual brasileira.

Nas considerações finais, o texto faz um chamado direto às candidaturas e aos futuros mandatos, apresentando uma agenda clara para um plano de governo comprometido com a cultura. Em tom de urgência, a Carta de Tiradentes 2026 defende a finalização e a proteção dos processos regulatórios e institucionais como condição para evitar retrocessos e garantir a continuidade das políticas públicas. O Fórum reafirma, por fim, seu compromisso inegociável com a soberania imaginativa, a defesa dos direitos humanos e a valorização da diversidade racial, de gênero e territorial como fundamentos da democracia brasileira.

Leia a carta na íntegra aqui.