Fratura territorial da Comunidade Coqueiros, Catalão (GO), pela extração a céu aberto de nióbio na Mina Boa Vista. Foto: Ricardo Gonçalves (2019).

Por Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves no site da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado*

As águas do Cerrado estão feridas. Nascentes, aquíferos, rios, córregos, veredas e bacias hidrográficas estão expostas à voracidade do capital extrativo global. Consequentemente, feridas foram abertas e permanecem expostas diante do desmatamento, uso de agrotóxicos, construção de empreendimentos hidroelétricos, abertura de canais de irrigação, barragens de rejeitos, minerodutos e megaminas a céu aberto ou subterrâneas.

Mineração, agronegócio, turismo, hidronegócio energético e indústria farmacoquímica mapeiam os bens comuns naturais do Cerrado e transformam esse território em fonte de commodities. Conforme Chaveiro (2019), isso representa o avanço da “hegemonia predatória” nos territórios do Cerrado. O autor demonstra que há uma economia baseada na agro-minero-exportação que se torna hegemônica. Portanto, essa hegemonia passa a exercer o domínio econômico predatório desse Bioma-Território.

Nos territórios do Cerrado, terra, água e subsolo (minérios) estão em disputa e na centralidade dos conflitos frente às novas fronteiras de cercamento dos bens comuns naturais. Há no Cerrado o que o geógrafo David Harvey (2018) denomina “novos cercamentos”. Isso representa a transformação das dádivas gratuitas da natureza em mercadorias que movimentam o “ecossistema global do capital” (HARVEY, 2018).

Desde os anos 1970 vê-se uma escalada de crescimento da economia nos territórios de domínio do Cerrado, fomentando a concentração fundiária, a extinção de espécies, a urbanização, o surgimento de novos milionários e o hidrocídio. Para o antropólogo e pesquisador Altair Sales Barbosa (2022), a devastação sistemática da vegetação do Cerrado (cujas raízes profundas são fundamentais para o sistema hidrológico do bioma), compromete as águas subterrâneas e promove a amputação de bacias hidrográficas. “Essa amputação se inicia com a migração das nascentes até o desaparecimento total de muitos cursos d’água. Esse é o início do fim, que se conclui com a morte do rio e de todo seu entorno, incluindo a desestruturação de comunidades humanas, através da desterritorialização” (BARBOSA, 2022, p.1).

Assim, o mesmo processo que transforma o território do Cerrado em território agrário-urbano-exportador favorece as escalas de desmatamento, insere a economia no mercado internacional de commodities e fomenta a apropriação de componentes como terra, água e minérios. Por isso, a leitura crítica do cercamento das águas requer a compreensão das transformações territoriais. A multiplicação dos usos da água, inclusive virtuais, incide nas nascentes, nos aquíferos, na vazão dos canais e nas bacias hidrográficas.

Por conseguinte, pode-se enxergar uma síntese entre o crescimento econômico no território do Cerrado e a dilapidação das águas em várias escalas de intensidade e sob distintos usos. Ou seja, o modelo de desenvolvimento econômico é o modelo de predação, cercamento ou “sequestro das águas” (MORAES, 2022). Aquilo que seria uma dádiva do Cerrado – as suas bacias, os seus aquíferos e a distribuição territorial dos canais – torna-se fonte de atração e territorialização dos monopólios. A geração de riquezas e a concentração de monopólios demandam o controle e os usos das águas, como é o caso da mineração, cujos processos de extração, processamento e transporte (como por minerodutos) são hidrointensivos e estimulam conflitos ambientais nas comunidades locais impactadas.

As escalas predatórias da mineração no Cerrado

A mineração é intrínseca ao capitalismo contemporâneo. A financeirização dos recursos naturais como terra, água e minérios está no centro das novas fronteiras de acumulação global. Ademais, os minerais são essenciais às tecnologias da Quarta Revolução Industrial. Chips, naves espaciais, carros elétricos, celulares, computadores, arranha-céus, gasodutos, plataformas de petróleo, turbinas de aviões, armas, navios e todas as mercadorias que circulam nas redes globais de produção contêm minérios.

Novas fronteiras de controle e exploração de bens naturais são incorporadas ao capital extrativo global, como ocorre na Amazônia e no Cerrado. A mineração nos territórios do Cerrado se realiza em distintas escalas de extração e comercialização de minérios. Em escala local/regional, destaca-se a extração e comercialização de quartzo, areia, água mineral, argila para cerâmica vermelha, brita, cascalho, calcário para cimento e calcário agrícola. O caso de calcário agrícola é emblemático, pois representa o avanço do agro-mínero-negócio neste bioma-território. Sua extração nutre a demanda do agronegócio em regiões e municípios intensivos na produção de grãos, como o Sul e Sudeste Goiano e o Oeste da Bahia.

Em escala nacional sobressai a extração e comercialização de água mineral, mármore, fosfato e bauxita/alumínio. Nessa escala, a relação entre agronegócio e mineração destaca-se com os projetos de exploração e beneficiamento de fosfato. Com o propósito de produzir fertilizantes, complexos mineroquímicos foram territorializados no Cerrado desde os anos 1970. No contexto dos governos militares e dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND’s) constitui-se a “matriz espacial dos grandes projetos” (MOREIRA, 2003) no Cerrado envolvendo a mineração e a expansão de monoculturas agrícolas. Consequentemente, esse Bioma-Território foi incorporado ao capital internacional à custa de expropriações compulsórias da população camponesa, urbanização e implicações ambientais.

Atualmente, empresas estrangeiras, como a americana Mosaic Fertilizantes e a chinesa CMOC Brasil (subsidiária da companhia China Molybdenum), possuem operações nos territórios do Cerrado – em municípios como Tapira (MG), Araxá (MG), Patrocínio (MG), Uberaba MG), Catalão (GO) e Ouvidor (GO) – na extração e beneficiamento da rocha fosfática. Em Catalão e Ouvidor, a mineração de fosfato ocorre desde os anos 1970 e por décadas agudiza conflitos por terra e água em comunidades camponesas (GONÇALVES, 2016). Nesses municípios goianos, a abertura de minas a céu aberto, a construção de pilhas de estéril e barragens de rejeitos foram responsáveis pela expropriação de dezenas de famílias camponesas e continuam ameaçando-os de expulsão (MARTINS, 2020).

Em escala internacional, a mineração no Cerrado ocorre mediante a exploração e exportação de minerais como nióbio, níquel, cobre e ouro; além de atuação das corporações estrangeiras como a Lundin Mining (canadense), CMOC Brasil (chinesa), Anglo American (britânica) e Anglogold Ashanti (sul africana). Essas empresas expandem seus negócios ampliando o controle corporativo de territórios do Cerrado.

Com relação aos bens minerais explorados, o exemplo do nióbio é ilustrativo da mineração em escala internacional no Bioma-Território Cerrado. Os megaempreendimentos de extração e produção de ligas de ferro-nióbio ocorrem em Araxá (MG), com atuação da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), e Catalão (GO) e Ouvidor (GO) pela CMOC Brasil. Em 2021, o Brasil exportou cerca de 92 mil toneladas de ferro-nióbio no valor de US$ 2,1 bilhões. Desse total, apenas Minas Gerais e Goiás participaram, respectivamente, de 82% e 13% das exportações de ferro-nióbio brasileiro (MDIC, 2022).

Sendo assim, a mineração de nióbio contribui para demonstrar a inserção do Cerrado às redes extrativas globais. Mas essa escala internacional representa impactos locais, como na Comunidade Coqueiros, Catalão (GO), que foi fraturada por uma megamina a céu aberto de nióbio.

A abertura e a expansão da mina Boa Vista (foto 1), da empresa CMOC Brasil, representou a expropriação de dezenas de famílias camponesas que viviam na/da terra. A mineração na Comunidade Coqueiros exemplifica processos de “expropriação ecobiopolítica” (ARÁOZ, 2013), ao fraturar as paisagens locais, interferir na qualidade do ar e na vazão dos córregos e nascentes, expulsar famílias com seus modos de vida, saberes na relação com a terra, as sementes e os quintais. Efetiva-se, então, processos de ruptura ambiental e cultural dos lugares.

Sendo assim, considera-se a mineração como uma das principais atividades extrativistas responsáveis pelo cercamento do subsolo e das águas, o sacrifício de ecossistemas e a ameaça aos povos e comunidade nos territórios do Cerrado.

O cercamento do subsolo e das águas do Cerrado

No subsolo do Bioma-Território Cerrado, as jazidas de minerais como nióbio, cobre, terras raras, níquel, ouro, fosfato, ferro e bauxita são sistematicamente mapeadas e incorporadas às fronteiras de expansão do “imperialismo extrativo” (HARVEY, 2018), como ilustrado no mapa abaixo.

O cercamento do subsolo do Cerrado e das áreas de transição com outros biomas-territórios. Crédito: PoEMAS

O mapa acima revela que o subsolo nos territórios do Cerrado está em disputa. Essa disputa é expressão do processo de cercamento através dos processos minerários ativos no período entre 2018 e 2021. Neste intervalo foram realizados 12.518 requerimentos e autorizações de pesquisas, e 226 requerimentos e concessões de lavra (ANM, 2022). Com foco nas áreas contínuas do Cerrado, destaca-se a apropriação do subsolo no leste de Mato Grosso; centro, norte e nordeste de Goiás; e sul e leste do Tocantins. Nas regiões de Goiás e Tocantins, ressalta-se a existência histórica de populações camponesas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

No nordeste goiano, ressalta-se a presença ancestral do povo Kalunga, distribuído em cerca de 39 comunidades que ocupam um território de 261 mil hectares situado nos municípios de Cavalcante (GO), Teresina de Goiás (GO) e Monte Alegre (GO). No Território Kalunga conflitos envolvendo usos da água por empreendimentos hidroelétricos (PAIVA, 2019) e mineração (SEMAD, 2020) ameaçam a sociobiodiversidade local e os “ciclos hidrossociais” (IMBELLONE; FELIPPE, 2020) nas comunidades.

Ademais, comunidades quilombolas do sul do Tocantins também enfrentam problemas envolvendo a mineração e os usos da água. Em 2011, a construção de barragens de rejeitos pela Itafós Mineração Ltda, em Arraias (TO), agravou os efeitos ambientais (desmatamento, compactação de solo, assoreamento etc.) na bacia do rio Bezerra e comprometeu os usos locais da água pelas comunidades tradicionais (PEREIRA FILHO, 2018).

Nas áreas de transição do Cerrado com outros Biomas-Territórios constata-se que o interesse mineral está em expansão. Os pontos de maior concentração dos processos minerários estão situados na transição entre o Cerrado e a Amazônia, com foco no norte do Tocantins e sul e sudeste do Pará; e transição Cerrado-Caatinga, especialmente no norte de Minas Gerais e Oeste da Bahia. Nestas regiões, populações tradicionais e camponesas, assentados, posseiros, quebradeiras de coco, geraizeiros, vazanteiros, veredeiros e catingueiros são ameaçados por grandes projetos extrativos.

Povos que possuem relações de pertencimento com os territórios de existência e desenvolveram e desenvolvem modos ancestrais de relacionar com as águas, a terra, as matas e as sementes são ameaçados de expropriação compulsória no norte de Minas Gerais e no oeste da Bahia. No primeiro caso, pontua-se, por exemplo, os conflitos envolvendo a empresa Sul Americana Metais (SAM) que ameaçam as comunidades geraizeiras no Território Vale das Cancelas (OLIVEIRA, 2021). Quanto ao Oeste da Bahia, a ameaça representada pelo setor extrativo mineral soma-se à “pilhagem territorial” (PERPETUA, 2016) representada pelos grandes projetos do agronegócio que também são hidrointensivos e possuem focos de conflitos na região (CUNHA, 2017; PORTO-GONÇALVES; CHAGAS, 2020).

O cercamento das águas é indissociável do cercamento do subsolo do Cerrado.  Com relação às águas, a existência de centenas de barragens de rejeitos de mineração intensifica o sacrifício de nascentes, córregos e rios. Além disso, expõe populações locais a situações de “sofrimento ambiental” (SOUZA, 2019) e “terrorismo de barragens” (MANUELZÃO, 2019) diante do risco de rompimentos como ocorreram em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). São aproximadamente 249 barragens de rejeitos neste Bioma-Território, o que representa 33% do total desse tipo de estrutura no Brasil (BARCELOS, 2021).

O cercamento das águas do Cerrado também ocorre através das outorgas para os distintos tipos de atividades econômicas, especialmente ligadas ao agronegócio, como a irrigação. O número de outorgas emitidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) no Cerrado e áreas de transição é de 30.398, sendo 67% subterrâneas e 33% superficiais. Apenas a irrigação é responsável por 74% da vazão outorgada (BARCELOS, 2021).

À vista disso, as águas do Cerrado, assim como as terras e os minérios, transformam esse bioma em território em disputa. Mas povos e comunidades se levantam e constroem distintas formas de resistências contra a predação dos bens naturais e as ameaças à cultura e aos modos de vida locais.

As resistências: águas para a vida, não para o capital

Para as comunidades e povos que lutam em defesa dos territórios de vida, as resistências são construídas com a consciência de que proteger o Cerrado significa salvaguardar a dádiva das águas. Por isso, reconhecem que a mineração se tornou uma ameaça aos seus modos de vida e saberes-fazeres vernaculares. O modelo de mineração dependente do uso intensivo de água, que impõe a amputação das paisagens pelos ritmos de extração para exportações, e representa a antinomia da existência dos povos do Cerrado e suas formas de conceber e relacionar com os bens naturais.

A mineração interfere na autonomia hídrica dos povos do Cerrado. Impacta os usos e a fertilidade dos solos, o cultivo e a colheita de alimentos, a soberania alimentar e a sociobiodiversidade nas comunidades cerradeiras. As práticas culturais dos povos do Cerrado dependem da relação integrada com as águas. Ademais, está explícito para eles que “minério não se bebe”. Logo, denunciam a contaminação e o esgotamento das águas em seus territórios, propõem modelos alternativos como a agroecologia e se “levantam do chão” em caminhadas de resistências junto aos movimentos populares.

Para os povos do Cerrado, as águas são abundantes para a vida, não para o capital.

*Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves é professor na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Pesquisador do Grupo de Pesquisa e Extensão PoEMAS – Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade. E-mail: [email protected]
REFERÊNCIAS

ANM – Agência Nacional de Mineração. Brasília/DF, 2022.

ARÁOZ, H. M. Crisis ecológica, conflictossocioambientales y orden neocolonial: lasparadojas de nuestra América en las fronteras del extractivismo. REBELA, v. 3, n. 1, out., 2013.

BARBOSA, Altair Sales. A morte silenciosa dos rios do Cerrado. Disponível em: < https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/gerais-colunas-e-blogs/a-morte-silenciosa-dos-rios-do-cerrado-387851/>. Acesso em: 08/04/2022.

BARCELOS, Eduardo. Atlas das águas do Cerrado. Instituto Federal Baiano, 2021. Mimeo.

CHAVEIRO, Eguimar F. Por uma abordagem geográfica do Cerrado: a afirmação de um território, a negação do bioma – Cartas de luta. 316f. Tese (livre docência), Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, 2019.

CUNHA, Tássio Barreto. Do Oculto ao Visível: Terra-Água-Trabalho e o Conglomerado Territorial do Agrohidronegócio no Oeste da Bahia. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da FCT/UNESP. Presidente Prudente– SP, 2017.

GONÇALVES, R. J. A. F. No horizonte, a exaustão: disputas pelo subsolo e efeitos socioespaciais dos grandes projetos de mineração em Goiás. 504f. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Geografia, 2016.

HARVEY, David. A loucura da razão capitalista: Marx e o capital no século XXI. Tradução de Artur Renzo. São Paulo: Boitempo, 2018.

IMBELLONI, Ana Caroline Pinheiro.; FELIPPE, Miguel Fernandes. Ciclo Hidrossocial e o Reabastecimento Social das Águas: uma experiência na Comunidade Quilombola da Tapera (RJ). GEOgraphia, vol: 22, n. 48, 2020.

MANUELZÃO. O terrorismo das barragens. Revista Manuelzão, no 84. 03/2019, p. 22.

MARTINS, Omar. Mosaic Fertilizantes expulsa moradores de suas casas em Goiás para armazenar rejeitos. 2020. Disponível em: < https://observatoriodamineracao.com.br/mosaic-fertilizantes-expulsa-moradores-de-suas-casas-em-goias-para-armazenar-rejeitos/>. Acesso em: 12/04/2022.

MDIC. Séries históricas. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, 2022. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br>. Acesso em: 15/04/2022.

MORAES, Robson de S. Águas do Cerrado. Cidade de Goiás: UEG, 2022.

MOREIRA, Ruy. Modelo industrial e meio ambiente no espaço brasileiro. GEOgraphia, Rio de Janeiro, Ano V, n.9, p. 7-28, 2003.

OLIVEIRA, Bruna F. Conflitos Socioambientais e Territoriais da Mineração no Norte de Minas: Uma Análise do Projeto Bloco 8. 91 f. TCC (Graduação em Geografia), Universidade Estadual de Montes Claros, 2021.

PAIVA, P. Construção de hidrelétrica é ameaça para comunidade kalunga que vive há 300 anos no maior quilombo do Brasil. 2019. Disponível em: < https://www.geledes.org.br/construcao-de-hidreletrica-e-ameaca-para-comunidade-kalunga-que-vive-ha-300-anos-no-maior-quilombo-do-brasil/>.  Acesso em: 10/04/2020.

PEREIRA FILHO, Paulo. Apropriação e conflitos pela água: dinâmicas socioespaciais a partir da bacia do rio Bezerra no município de Arraias – TO. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Federal de Catalão, Catalão/GO, 2019.

PERPETUA, Guilherme M. Pilhagem territorial, precarização do trabalho e degradação do sujeito que trabalha: a territorialização do capital arbóreo-celulósico no Brasil contemporâneo. 307f. Tese (Doutorado em Geografia) – Programa de Pós-graduação em Geografia, UNESP, Presidente Prudente, 2016.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter; CHAGAS, Samuel Brito das. Os Pivôs da Discórdia e a Digna Raiva: uma análise dos conflitos por terra, água e território em Correntina – BA. Gráfica e Editora Bom Jesus, 2020.

SEMAD. Governo de Goiás fecha mineração sem licenciamento e apreende maquinário em Cavalcante. 2020. Disponível em: < https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/1947-governo-de-goi%C3%A1s-fecha-minera%C3%A7%C3%A3o-sem-licenciamento-e-apreende-maquin%C3%A1rio-em-cavalcante.html>. Acesso em: 12/04/2022.

SOUZA, M. L. Ambientes e territórios: uma introdução à ecologia política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.

 

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