No dia 28 de novembro, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022. O chamado Pacote do Veneno, defendido por amplos setores do agronegócio para flexibilizar a aprovação de novos agrotóxicos danosos a todos os seres vivos, teve apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD/RN). Agora o PL segue para sanção ou veto do presidente Lula.

Hoje, 3 de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado expressa sua preocupação com o cenário insustentável que será imposto a todas as formas de vida caso Lula decida não vetar o PL. De modo mais enfático, a Campanha destaca a possibilidade de aceleração do processo de Eco-Genocídio do Cerrado e seus povos, já que é neste bioma onde se despeja a maior parte do veneno usado pelo agronegócio no Brasil, provocando a perda de benefícios ambientais e sociais para as populações da região e do país, comprometendo a identidade coletiva dos povos do Cerrado, tanto em sua base material vinculada aos seus modos de vida como em sua dimensão espiritual e cultural. Em última instância, a destruição do Cerrado, inclusive pelo veneno do agronegócio, importa diretamente no extermínio dos seus povos.

De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área cultivada de soja no Brasil na safra de 2020/21 foi de 38,5 milhões de hectares. Desse total, 20 milhões estavam no Cerrado, correspondendo a 52% de toda a área de soja cultivada no país. A soja é a cultura que mais emprega agrotóxicos. Do total utilizado no país, mais de 63% são destinados à soja, seguida do milho (13%) e da cana-de-açúcar (5%). Em termos de volume, o montante é superior a 600 milhões de litros de agrotóxicos por ano em todo o Cerrado, representando 73,5% do total consumido no país em 2018.

Tais números colocam em evidência a presença cotidiana e compulsória dos agrotóxicos no Cerrado e sobre os povos que ali vivem. Os dados foram apontados na publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”. O material apresenta os resultados da “pesquisa-ação” implementada entre 2021 e 2022 em sete territórios do Cerrado e que realizou análises toxicológicas e ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades dessas localidades. A publicação é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Liberação acelerada de agrotóxicos

Monocultivo devasta e contamina território quilombola Guerreiro, em Parnarama (MA)

Mesmo sem o PL do Veneno transformado em lei, a acelerada e volumosa liberação de agrotóxicos pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) no atual governo Lula pode fazer o terceiro mandato do petista ultrapassar a marca da gestão Jair Bolsonaro.

Em quatro anos, Bolsonaro liberou o registro de 2.182 agrotóxicos. O Mapa de Lula, até meados de julho, liberou 231, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em agosto. “O ritmo de liberações nesse período equipara-se ao do primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro (PL) e supera a soma anual de qualquer mandato petista”, informou a reportagem da Folha. Neste cenário, portanto, o Cerrado e seus povos já são a principal “zona de sacrifício” do agronegócio exportador.

Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

Com a aprovação do PL do Veneno em novembro, “o Brasil perdeu a oportunidade de aperfeiçoar seu marco legal sobre agrotóxicos, apontando para o futuro de uma agricultura sustentável, e optou pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos”, apontou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A Campanha Contra os Agrotóxicos tem feito a defesa da aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA, por meio do PL 6670, de 2016. A PNARA visa uma redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição agroecológica e orgânica;
propõe a reavaliação periódica das substâncias mais ágil e frequente – hoje o registro é eterno e um processo de reavaliação leva anos, expondo todos os seres vivos a agrotóxicos altamente perigosos e que deveriam ser retirados de circulação.

Além disso, a PNARA proíbe qualquer forma de aplicação próximo a áreas de proteção ambiental, recursos hídricos, produção orgânica e agroecológica, moradia e escolas, algo que deveria já estar em prática; e prevê a redução gradual e contínua da aplicação de veneno por aeronaves, uma prática perigosa e de alto risco, e que inclusive tem sido usada como arma química para expulsar os povos e comunidades tradicionais de seus territórios ancestrais.

“A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reafirma seu compromisso com a sociedade em seguir de forma incansável em defesa de uma agricultura saudável. A partir de agora, lutaremos firmemente por um veto do presidente Lula, certos de seu compromisso com o combate à fome a partir da produção de alimentos saudáveis.”

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado faz eco à voz da Campanha Contra os Agrotóxicos, e une-se à luta pelo veto de Lula ao PL do Veneno, em defesa do Cerrado, dos demais biomas e de todas as formas de vida.