Aprovar a PEC 504 para combater o envenenamento de nossas águas e comunidades

Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

O cotidiano de quem vive na comunidade Barra da Lagoa, em Santa Filomena, no Piauí, e de quem mora em territórios geraizeiros de Formosa do Rio Preto, na Bahia, possui mais semelhanças do que podemos imaginar, apesar da distância de aproximadamente 290 quilômetros entre as localidades.

Mais de 120 famílias vivem nas comunidades geraizeiras de Aldeia, Gatos, Mutamba, Cacimbinha e Cachoeira. Por conta do extenso plantio de soja que invadiu a região do oeste da Bahia, essas famílias geraizeiras convivem diariamente com a contaminação por agrotóxicos que atingem as águas e a sociobiodiversidade de seus territórios.

Da mesma forma vivem as 12 famílias, cerca de 40 pessoas, da comunidade Barra da Lagoa, no Piauí, cujo território também é disputado por empreendimentos do agronegócio exportador, mas, no passado, era ocupado apenas por populações tradicionais que conviviam de maneira harmoniosa com as demais vidas do território.

Segundo o dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado, produzido pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), estas comunidades tradicionais, na Bahia e no Piauí, apresentam níveis alarmantes de ingredientes ativos (IAs) de agrotóxicos nas águas que são utilizadas para o abastecimento e para a manutenção das vidas das pessoas e animais que vivem nessas terras.

No território piauiense, foram encontradas as presenças dos agrotóxicos atrazina, azoxistrobina, ciproconazol, etofenprox e glifosato. Já nas comunidades baianas foram identificadas as presenças do 2,4-D, atrazina e glifosato. Destes, cabe destacar que os índices de glifosato e de 2,4-D – em todas as comunidades – ultrapassaram o valor máximo permitido na legislação da União Europeia, onde a atrazina e ciproconazol não são sequer autorizados para uso.

Fernanda Savick, pesquisadora da Fiocruz e presidenta da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), explica que os resultados encontrados apontam para um grave cenário quando se trata do impacto para a saúde das famílias que vivem nessas comunidades.

“Nós percebemos o adoecimento destas populações; estamos falando de moléculas que são cancerígenas, que são desreguladoras metabólico-hormonais, que podem causar infertilidade, abortamentos, malformações fetais”, enfatiza a pesquisadora.

Riqueza na mira da destruição, herança ameaçada

Nos estados da Bahia e do Piauí estão presentes as regiões ecológicas do Cerrado e da Caatinga, que ocupam juntas cerca de 45% do território nacional, considerando suas áreas de transição, de acordo com estudos do geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves. Mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras vivem hoje em regiões dos dois biomas e dependem, direta ou indiretamente, de seus recursos naturais para a garantia de suas vidas e das gerações futuras.

Com esta perspectiva em foco foi criada a campanha “Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura”, visando pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 504/2010, que prevê a inclusão do Cerrado e da Caatinga como patrimônios nacionais, onde já estão inseridos a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

A mobilização é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil organizadas em torno da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). Apesar da massiva presença dos dois biomas no território brasileiro e da inquestionável relevância socioambiental das regiões, o ritmo da devastação dos Cerrados e das Caatingas segue acelerado.

A Campanha pela aprovação da PEC lembra que o artigo 225, § 4º, da Constituição Federal garante que a utilização econômica dos recursos naturais nas regiões consideradas “patrimônios nacionais” deve proceder “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente” – o que não acontece atualmente.

O Cerrado já perdeu cerca de metade da sua cobertura original, totalizando mais de 100,77 milhões de hectares. Só nos últimos 20 anos, houve um aumento de 40% da sua área desmatada, o que corresponde, em média, à destruição de 1,45 milhão de hectares por ano. Os dados são apontados pela Nota Técnica sobre a PEC 504, que foi entregue a parlamentares e apresentada durante Audiência Pública que pautou o tema neste mês de setembro.

A Caatinga, por sua vez, não fica para trás quando o assunto é devastação. De acordo com monitoramento do INPE/Prodes (2021), 57% da cobertura original do bioma foi perdida, o que lhe garantiu o 2º lugar em número de alertas de desmatamento (15,2% no total). Com crescimento de 147,7% em relação ao ano anterior, a Caatinga se tornou a terceira região ecológica mais desmatada, com 116.260 ha, totalizando 7% de sua área (MapBiomas/2021).

O estudo “Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra na Caatinga”, realizado pelo MapBiomas, aponta que houve perda de mais de 160 mil hectares de superfície de água, uma diminuição de 16,75%, colocando em risco o abastecimento humano de mais de 25 milhões de pessoas que habitam nesta região ecológica.

Desmatar e envenenar

Estudos publicados pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado mostram que no Cerrado, usualmente, se desmata para dar espaço à produção massiva de commodities para exportação. Esse plantio, por sua vez, vem acompanhado de um uso intensivo de agrotóxicos.

Mapas elaborados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano/Campus Valença), com dados sistematizados pela Campanha, mostram a relação do desmatamento de áreas do Cerrado e de suas zonas de transição com o plantio de monocultivos de commodities, como é o caso da soja. Não é à toa que as devastações coincidam com a ampliação do monocultivo da soja irrigada, especialmente na Bahia, mas com forte incidência no Maranhão, Piauí e Mato Grosso também.

O que antes era vegetação nativa e território que abrigava gerações de populações tradicionais, agora é pasto e monocultura. Paisagens naturais foram modificadas e vidas foram destruídas pela ação do agronegócio em prol de um suposto desenvolvimento econômico.

Cerrado e Caatinga: patrimônios nacionais

Com a aprovação da PEC 504 e o reconhecimento da Caatinga e do Cerrado como patrimônios nacionais, espera-se que o avanço predatório do agronegócio, que mata e desmata ecossistemas e vidas, seja combatido.

“Hoje, sobretudo no contexto de emergência climática que se visualiza no Brasil e no mundo, bem como diante dos compromissos ambientais assumidos pelo país, a aprovação da PEC 504 é ainda mais urgente, e ela está pronta para ser votada, após ter passado por diversos trâmites no legislativo”, afirma a petição on-line da campanha.

O abaixo-assinado que exige a aprovação do projeto já reúne mais de 590 mil assinaturas. Assine você também.