A agenda de retrocessos prevista com a ascensão da ultradireita à Presidência da República tem início no Congresso Nacional: foi pautada para esta quarta-feira (31) na Câmara dos Deputados a discussão e votação do PL 7180/2014, conhecido como Escola Sem Partido, destinado a banir e criminalizar o pensamento crítico nas salas de aula. Apelidado de “lei da mordaça”, a iniciativa encontra forte oposição de educadores e pesquisadores da área da Educação.

Apresentado como um “antídoto contra a doutrinação comunista” praticado por professores, o projeto na verdade pretende introduzir o pensamento único nas escolas, impedindo a reflexão e contextualização dos conhecimentos trocados nas salas de aula. Aspectos relacionados à moral, sexualidade e religião serão desobrigados de seguirem os preceitos científicos para serem pautados pelas “convicções pessoais” de pais e estudantes.

Para o deputado federal reeleito Pedro Uczai (PT/SC), professor universitário e Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, a Escola Sem Partido representa um retrocesso sem precedentes para o Brasil. “Impedir a reflexão e o debate nas salas de aula é esvaziar de sentido a escola. É lá que temos contato com a divergência. Proibir que conheçamos as diferentes visões de mundo é impedir o nosso desenvolvimento enquanto seres humanos”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo Uczai, por trás do projeto de lei está a tentativa de silenciar vozes contrárias ao atual paradigma vigente na sociedade. “Qualquer um que tenha lido o projeto de lei sabe que o intuito não é uma ‘escola sem partido’, mas uma escola de partido único”, acusou. “Como deixar de lado as seculares contribuições da ciência para adotar posicionamentos baseados exclusivamente em opiniões pessoais?”, questionou o deputado. Além de parlamentar, Pedro Uczai também leciona em cursos de pós-graduação.

A sessão que apreciará o parecer do deputado Flavinho (PSC/SP), relator do projeto de lei, está marcada para as 14h30 desta quarta-feira 31 de outubro no plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados. Além da oposição parlamentar, é esperada a presença de movimentos sociais ligados à temática da educação durante as discussões e votação da matéria.