Por Tatiana Abreu

Responsável pela formação de grandes atletas brasileiros como a ginasta Rebeca Andrade e a judoca Rafaela Silva, a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06) está em risco diante de um projeto de lei complementar (PLP 210/24) apresentado na câmara dos deputados. O projeto, que pode ser aprovado até o fim do ano, prevê que não serão concedidos, ampliados ou prorrogados benefícios e incentivos fiscais caso o governo tenha déficit primário nas contas públicas, ou seja, se as despesas das contas do setor público forem maiores que as receitas – desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. 

No entanto, o cenário fiscal hoje indica 10 anos de déficit, o que põe em risco a Lei de Incentivo ao Esporte, que expira em 2027 e está com sua renovação ameaçada de acordo com o projeto de lei da câmara. “Isso seria o maior retrocesso da inclusão social por meio do esporte. Sabemos de sua importância para fomentar o esporte no país e não podemos deixar que isso aconteça. A Lei do Incentivo ao Esporte não pode acabar.” declarou Ana Moser, ex-ministra de esportes, via rede social. 

Além de Ana Moser, atletas e ex-atletas como Flávio Canto, Bárbara Seixas, Fernando Portugal, Ygor Coelho, Ana Claudia Silva, Fernanda Nunes, Aline Silva, Etiene Medeiros e Erika Coimbra já se manifestaram contra a aprovação do projeto sob estes moldes e destacaram a importância da LIE para o crescimento e renovação do esporte brasileiro.

De acordo com a última atualização da Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, foram apresentados 5.883 projetos em 2023. E as três modalidades esportivas mais apresentadas no ano passado foram futebol (2.488), basquete (668) e voleibol (514).

Sobre a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE)

Sancionada em 2006, a Lei nº 11.438, ou Lei de Incentivo ao Esporte, foi implementada em 2007. A LIE permite que empresas e pessoas destinem parte de seu imposto de renda a projetos esportivos sem fins lucrativos. Estes projetos são fundamentais para a transformação social de crianças e jovens em vulnerabilidade. Além disso, é a partir destes projetos que são garantidos os acessos à prática de atividades físicas em todo país. 

A LIE auxilia não só a base, com o estímulo de hábitos saudáveis e qualidade de vida por meio do esporte, mas também na formação de atletas de alto desempenho como as medalhistas de ouro Rebeca Andrade, Beatriz Souza e Rafaela Silva, entre muitos outros atletas olímpicos brasileiros. 

Colocar fim na Lei de Incentivo ao Esporte seria, na prática, abandonar diversos projetos fundamentais para a formação social de crianças e jovens no Brasil.