Em uma votação que reacendeu debates sobre memória histórica e justiça racial, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2.669/2023, que revoga a Lei 8.205/2023. A legislação original proibia a instalação e manutenção de monumentos que exaltassem figuras ligadas à escravidão e ao eugenismo na cidade. Com 24 votos a favor e 10 contrários, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

A proposta de revogação, de autoria dos vereadores Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD) e Pedro Duarte (Novo), gerou forte reação de grupos progressistas, ativistas antirracismo e da vereadora Monica Benício (PSOL), coautora da lei revogada em parceria com o ex-vereador e atual deputado federal Chico Alencar (PSOL).

Monica Benício classificou a aprovação como “um retrocesso histórico” e um ataque direto à luta antirracista. “O ano é 2024, mas a Câmara Municipal do Rio ainda parece estar na Idade Média. Essa decisão é um ataque à memória, à verdade, à justiça e à reparação”, declarou a vereadora em suas redes sociais. Para ela, a revogação reflete a influência de setores conservadores e de extrema-direita que “legitimam figuras responsáveis por séculos de opressão”.

A Lei 8.205/2023, criada para proibir a glorificação de figuras históricas associadas à escravidão e ao eugenismo, foi amplamente celebrada como um marco na luta por justiça social e igualdade racial. Sua revogação, no entanto, reacende o debate sobre os limites entre a preservação do patrimônio histórico e a necessidade de construir uma memória coletiva que repudie o racismo.

Os vereadores que defenderam a revogação argumentam que a proibição restringia a liberdade de expressão e a preservação do patrimônio histórico. Para Dr. Rogério Amorim, um dos autores do projeto, “a história não deve ser apagada, mas compreendida em sua totalidade, mesmo com suas contradições”. Por outro lado, críticos dessa visão apontam que permitir a exaltação de figuras escravocratas reforça a normalização de estruturas racistas e impede o avanço de políticas públicas antirracistas.

O projeto aprovado segue agora para análise do prefeito do Rio de Janeiro, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, a decisão permitirá que novos monumentos em homenagem a figuras associadas à escravidão e ao eugenismo sejam erigidos ou preservados na cidade. A votação marca um novo capítulo na disputa entre visões antagônicas sobre como o Brasil deve lidar com seu passado e construir um futuro mais justo e inclusivo.

Com informações de Diário Carioca