A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para um dos projetos de lei oriundos da extinta CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O projeto em questão propõe o estabelecimento de penas administrativas para participantes de ações de invasão ou ocupação de terras.

A base do governo alegou falta de acordo no Colégio de Líderes para a inclusão do item na pauta.

O texto do projeto prevê que pessoas enquadradas nos tipos penais relacionados à invasão de terras percam o direito de receber qualquer tipo de auxílio público, ocupar cargos na administração pública ou fechar contratos com a União, estados ou municípios, direta ou indiretamente. Essa medida tem sido uma demanda antiga de parlamentares da Bancada Ruralista, que buscam retaliar ou desestimular atividades do MST e movimentos semelhantes.

A votação da urgência do PL das invasões de terra resultou em uma resposta enérgica do governo contra a Mesa Diretora da Câmara. Segundo o líder governista José Guimarães (PT-CE), o requerimento não foi discutido na última reunião de líderes e não estava previsto no acordo de formulação da pauta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estava presente durante a discussão. Em seu lugar, quem conduzia a sessão era Lúcio Mosquini (MDB-RO), que não respondeu ao líder do governo.

Líderes partidários como Gervásio Maia (PSB-PB) e Erika Hilton (Psol-SP) afirmaram que não houve acordo sobre o tema no Colégio de Líderes. Maia destacou a necessidade de seriedade na condução dos trabalhos da Casa e cobrou a presença do presidente Lira para que as matérias controversas fossem retiradas de pauta.

*Com informações do Congresso em Foco