Representando um verdadeiro retrocesso na educação, umas das principais bandeiras do governo Bolsonaro, o projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar – também conhecido como “homeschooling”-, no Brasil, teve seu texto-base aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (18).

O projeto agora será analisado pelo Senado, que ainda pode propor alterações, antes de passar pela sanção presidencial.

Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda.

Além da decisão do STF, o Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, considerando abandono intelectual. O CP define o crime como deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar e prevê detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.

Diversos parlamentares se posicionaram nas redes socias diante a aprovação do projeto e o retrocesso educacional que ele representa.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também se posicionou contrária a aprovação e publicou uma carta onde afirma que a decisão é um grande equívoco e abre caminho para colocar milhões de crianças e adolescentes em risco.

“A defesa da educação domiciliar é sintoma de uma sociedade cada vez mais individualista que desacredita nas construções coletivas, como a educação. Dessa forma, a educação domiciliar não afeta somente o direito à educação e, muito menos, somente a situação daquelas crianças e jovens que estarão naquele modelo educacional, mas afeta toda a sociedade e a democracia. A aprovação do PL 3179/2012, que aconteceu hoje na Câmara dos Deputados, é um retrocesso grave.”

“Defender a educação domiciliar é negar que a educação está diretamente relacionada com a formação de uma sociedade plural e mais inclusiva, que aceita as diferenças e a diversidade de concepções. A educação domiciliar, portanto, é contrária à própria democracia”, diz a Carta.

Leia a carta na íntegra.

O homeschooling é uma verdadeira desvalorização da escola e dos profissionais da educação. Seguimos mobilizados contra esse projeto. A escola salva vidas.