O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que afrouxa os procedimentos de licenciamento ambiental relacionados à pavimentação da rodovia BR-319. A via, que corta a Amazônia e conecta Manaus a Porto Velho, pode impactar área maior que o estado de São Paulo, aponta estudo da Climate Policy Initiative (CPI) afiliada à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
A proposta que torna a BR-319 “obra de questão de segurança nacional” foi aprovada com 311 votos a favor e 103 contra. O texto aprovado prevê a simplificação dos procedimentos de licenciamento, especialmente para atos públicos relacionados à rodovia, que apresentem “pequeno e médio potencial poluidor”. Isso significa uma análise menos minuciosa dos impactos ambientais, proporcionando maior celeridade na liberação das obras, o que pode gerar situações irreversíveis.
O governo, em acordo com o relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), retirou um dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para a recomposição do pavimento da rodovia. Embora não haja compromisso de sanção do texto, o governo orientou a favor da matéria.
O projeto também proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia, com exceção do acesso a propriedades legalmente constituídas na região. Além disso, autoriza a destinação de doações em espécie pela União, destinadas à conservação da Amazônia, para a recuperação, pavimentação e aumento da capacidade da BR-319.
Críticos, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), expressaram preocupações durante a sessão, destacando a incongruência de utilizar recursos do Fundo Amazônia para pavimentação. No entanto, o relator argumentou que a rodovia já foi asfaltada anteriormente e que o projeto busca simplificar, não cancelar, o licenciamento ambiental.
