Uma vez sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal entrará em vigor, encerrando o regime de teto federal de gastos que vigorou desde 2016

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Na noite de terça-feira (22), uma importante decisão foi tomada na Câmara dos Deputados, com 379 votos a favor e 64 contrários, foi aprovada a emenda do Senado que retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das novas regras fiscais propostas. Esta mudança representa um marco significativo no cenário fiscal, marcando o início de um novo paradigma. Após essa aprovação, o texto agora aguarda a sanção presidencial, sendo uma das últimas etapas para a implementação desse novo arcabouço.

Marco fiscal marca o fim do teto de gastos da era Temer

Uma vez sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo marco fiscal entrará em vigor, encerrando o regime de teto federal de gastos que vigorou desde 2016. Essa mudança era prevista na Emenda Constitucional da Transição, aprovada no ano anterior, porém, dependia da aprovação do atual arcabouço fiscal para ser implementada. Isso marca uma reformulação importante no cenário econômico do país.

Acordo entre lideranças parlamentares viabiliza a retirada dos fundos do novo arcabouço

A exclusão do Fundo Constitucional e do Fundeb resultou de um acordo estratégico entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar, embora inicialmente contrário às alterações propostas pelo Senado, reconheceu a necessidade de atender à maioria dos partidos que apoiavam a retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Destaque para ciência e tecnologia é rejeitado; criação de Comitê de Modernização Fiscal também é descartada

O Plenário da Câmara rejeitou um destaque do PDT que buscava excluir os recursos destinados à ciência e tecnologia do novo marco fiscal. Enquanto isso, o destaque apresentado pelo MDB, que propunha a criação do Comitê de Modernização Fiscal para melhorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento, também foi rejeitado.

Nova fase das regras fiscais segue para sanção presidencial

Depois de uma trajetória de debates e negociações, o novo arcabouço fiscal, aprovado pela primeira vez em maio na Câmara, passou por uma nova votação devido às mudanças propostas pelo Senado em junho. Inicialmente prevista para julho, a votação foi adiada devido a outras pautas relevantes no cenário político. Agora, a matéria está prestes a se tornar lei, marcando uma etapa crucial na política econômica do país.

*Com informações da Agência Brasil