Na noite desta segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, encaminhado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida agora aguarda aprovação do Senado para entrar em vigor.

A decisão visa facilitar e agilizar o repasse de recursos federais para o estado, que enfrenta a pior crise climática de sua história, com enchentes devastadoras. Com o reconhecimento da calamidade, os limites e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, permitindo uma resposta mais eficaz às necessidades emergenciais.

Além disso, o projeto autoriza o Rio Grande do Sul e seus municípios a ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias, proporcionando mais recursos para a reconstrução e assistência às áreas afetadas.

A tragédia no estado já resultou em 85 mortes, 339 feridos e 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão deslocadas, sendo 153.824 desalojadas e 47.676 abrigadas em locais públicos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os deputados da bancada gaúcha foram dispensados da presença no plenário nesta semana, mas a Casa buscará formas de registrar a participação e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8), o Congresso votará outras medidas para auxiliar na reconstrução do estado, dependendo das negociações entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.