A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio para até 40 anos de prisão. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, também impede autores de crimes contra mulheres de exercerem cargos públicos ou mandatos eletivos. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, buscando aumentar a visibilidade e reduzir a subnotificação.

A medida também amplia penas para crimes cometidos por razões de gênero, como lesão corporal e ameaças, além de exigir monitoração eletrônica dos condenados que obtenham benefícios penais. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União Brasil-MT), destacou que a proposta visa combater a impunidade e garantir maior proteção às mulheres, além de facilitar a obtenção de dados estatísticos confiáveis sobre feminicídios no país.

O projeto também endurece regras para a progressão de regime, ampliando o tempo necessário para que os condenados por feminicídio possam passar para regimes mais brandos. A relatora argumenta que a falta de protocolos claros pode levar à classificação errada de feminicídios como homicídios comuns, o que prejudica o combate efetivo à violência de gênero.