Calote do governo contra seringueiros sepulta extrativismo e aumenta desmatamento no Acre
A decisão do governo de Gladson Cameli (PP) no Acre de rever todos os contratos e pagamentos empenhados pelas gestões petistas passadas está impactando de forma direta um setor da economia acreana que já há algum tempo agoniza: o extrativismo.
Por Fabio Pontes
A decisão do governo de Gladson Cameli (PP) no Acre de rever todos os contratos e pagamentos empenhados pelas gestões petistas passadas está impactando de forma direta um setor da economia acreana que já há algum tempo agoniza: o extrativismo. Outro efeito direto é na Floresta Amazônica, que sofre com o avanço do boi diante da pouca rentabilidade da borracha e da castanha.
Desde janeiro, famílias de seringueiros estão sem receber pelo pagamento de subsídios que o governo oferece como forma de garantir maior valor ao látex extraído de seringais nativos e de cultivo. Os principais impactados são os pequenos extrativistas que têm na atividade uma de suas principais fontes de renda.
Isso para um setor da economia que desde a segunda metade do mandato do petista Tião Viana (2011-2018) está capenga, quase que na falência total. O subsídio é pago desde 2008 pelos governos estadual e federal para assegurar preço competitivo ao látex que deveria ser fornecido à fábrica de preservativos Natex, em Xapuri (AC).
A maior concentração de extração de látex em seringais nativos no Acre está dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.
Para estimular os seringueiros a manter a lida do corte das árvores, o governo estadual paga um subsídio pelo quilo da borracha. O desembolso chega a R$ 4,40. A empresa, como contrapartida, paga outros R$ 3,60 (recursos do Ministério da Saúde), chegando a um total de R$ 8.
Para especialistas, somente este preço atrativo é capaz de incentivar os moradores da reserva a continuar fornecendo a principal matéria-prima da Natex e amenizando os impactos da pecuária.
Este dinheiro pago pelo governo – e que agora a atual gestão bloqueia – não sai, necessariamente, dos cofres públicos, resultado de receitas próprias. Ele é fruto de transferências internacionais por pagamento na redução das emissões de gases do efeito estufa. Ou seja, quanto mais o Acre preserva sua floresta, mais verba é enviada.
Portanto, o dinheiro que Gladson Cameli se recusa a pagar aos seringueiros nem chega a ser propriedade do governo. Ele tem uma destinação certa. O valor da dívida não está tão alto: pouco mais de R$ 260 mil. Este dinheiro tem feito a diferença para aquelas famílias que estão na ponta, em especial dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.
A consequência mais direta? O aumento do desmatamento. Com o extrativismo falido, os seringueiros vão partir para aquela que se tornou a principal atividade econômica dentro da unidade de conservação concebida por Chico Mendes: a pecuária. Logo ele que tanto lutou e morreu para que a floresta não virasse pasto.
De acordo com os dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apenas em junho último a reserva perdeu mais três quilômetros quadrados de floresta. A unidade já está em seu limite da área total tolerável para desmate, que é de 10% dos seus 970 mil hectares. Até o fim de 2017, o desmatamento chegava a 6,5%.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo do Acre para uma posição sobre como está o processo de pagamento dos subsídios da borracha, mas nenhuma resposta foi enviada até o momento.
Leia mais sobre o meio ambiente do Acre no blog do Fabio Pontes: http://www.fabiopontes.net/