O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

“O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

“A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Abraji celebra a criação de Observatório da Violência pelo MJ

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) celebra a iniciativa do Ministério da Justiça de criar o Observatório Nacional da Violência contra o Jornalista, com o intuito não só de combater os violentos ataques que os profissionais de imprensa brasileiros têm sofrido como também de, em consonância com as forças de segurança e Justiça, dar seguimento às investigações e à punição dos responsáveis.

A convite do ministro da Justiça, Flávio Dino, organizações de imprensa, como Abraji, Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, se reuniram com a equipe do governo em 16.jan.2023 e apresentaram um quadro da grave situação em que se encontram os jornalistas. Desde o ataque aos Três Poderes em 8.jan.2023, mais de 40 profissionais foram agredidos física e verbalmente, acossados e mesmo assaltados por grupos que defendem o golpe militar. Antes disso, entre o fim das eleições, em 30.out.2022, e o dia 7.jan.2023, foram mais de 80 casos de agressões e impedimento de exercer o trabalho jornalístico.

As organizações apresentaram ao ministro uma série de sugestões, como o estabelecimento de protocolos de segurança para a cobertura de grandes atos e manifestações, que, esperamos, sejam analisadas e viabilizadas. Além da Abraji e Fenaj, as organizações que compõem o grupo que elaborou as recomendações são: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Artigo 19, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog (IVH), Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.

A violência é um mal que tem atingido a todos os brasileiros, das mais diversas profissões. No entanto, é importante lembrar que a agressão a um jornalista durante o exercício de seu trabalho é um atentado à liberdade de imprensa, resguardada pela Constituição e pelo Poder Público. Todos esses profissionais, no momento em que foram perseguidos, ofendidos ou agredidos, estavam em busca de informações de interesse público.

Que a iniciativa do Ministério da Justiça seja levada a cabo e que possa trazer a segurança necessária para que a imprensa, sempre passível de críticas no campo democrático, possa trabalhar com a segurança necessária para informar a sociedade. Lembramos que as organizações de liberdade de imprensa também estão em um diálogo direto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por intermédio do ministro Paulo Pimenta e do secretário de Políticas Digitais, João Brant, para atuar no mesmo sentido da segurança dos profissionais, além da garantia de acesso a informações públicas e necessárias. Todo esforço dos Poderes Públicos neste momento é importante.

*Com informações da Agência Brasil