O Brasil anunciou na última sexta-feira (8) os detalhes de sua nova promessa de mudança climática, que estabelece uma meta de redução das emissões de efeito estufa do país até 2035, e que será apresentada durante a cúpula climática da ONU COP29 no Azerbaijão, de acordo com um comunicado do governo. As metas serão compartilhadas pelo vice-presidente Gerardo Alckmin e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Por que isso é importante

O Brasil é o maior país da América Latina e um dos maiores emissores de dióxido de carbono do mundo.

A ONU disse que os países precisam fazer mais para que o mundo fique dentro do alcance da meta do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau Celsius (2,7 Fahrenheit) para evitar mudanças climáticas catastróficas. O órgão internacional havia solicitado novos compromissos até fevereiro de 2025.

Acompanhando os números

A nova meta é reduzir as emissões em 59% a 67% até 2035, em comparação com 2005. Anteriormente, o Brasil havia estabelecido uma meta de redução de 53% para 2030.

O veredito é que a nova meta brasileira não está alinhada ao objetivo de manter o aquecimento abaixo de 1,5oC, nem coincide com a fatia justa de redução que caberia ao país – tampouco a dos EUA chega ao necessário. O Brasil propôs no ano passado uma Missão 1.5 e ajudou a organizar uma Troika (coalizão composta pelos países que presidem as COPs) para esta edição com o objetivo declarado de incentivar os países a apresentarem metas ambiciosas. Isso seria fundamental para manter o espírito de Paris vivo na COP30, no ano que vem, que marcará 10 anos do Acordo.

Mas outros detalhes fazem falta: qual é o compromisso para o afastamento das energias fósseis? Que percentual da redução virá somente do fim do desmatamento? Os planos setoriais usarão qual número? E o “Agro”, que já estava reclamando antes mesmo da meta ser apresentada, terá o privilégio de escolher seu próprio número (uma meta customizada)?

Ainda que com muitas perguntas aguardando respostas nos próximos dias, a apresentação da NDC (metas climáticas) brasileira, por si só, puxa a fila, e a Convenção de Clima recebeu com felicidade interna a sinalização do Brasil. Mas é importante reconhecer a limitação do país – e de qualquer país – de convencer outras nações a assumirem compromissos fortes sem que o dinheiro esteja na mesa.

O dinheiro existe

Os fundos para o financiamento climático existem. Ao direcionar e priorizar os investimentos, podemos promover ações climáticas impactantes. Essa é a mensagem principal de uma Campanha que a Global Citizen acaba de colocar no ar. Com um PIB global de US$ 100 trilhões, o redirecionamento de apenas 1% para ações climáticas poderia acelerar rapidamente o abandono dos combustíveis fósseis, garantindo um futuro mais seguro.

Prioridades

Levantamento do OPCC (Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa) mostra que os 28 países da América Latina e Caribe têm mais de 2 mil leis ambientais, mas apenas 9 possuem legislação marco sobre mudanças climáticas. O México lidera com 144 leis, enquanto o Brasil tem 66 leis e o maior número de projetos em andamento (117). Durante a COP29, em Baku, o OPCC vai lançar, nesta terça-feira (12), uma declaração sobre “Desenvolvimento Produtivo Verde e Inclusivo”, já assinada pelos parlamentares, e na quarta (13), promove um debate sobre como legisladores podem aproveitar as novas tendências de desenvolvimento sustentável.

Com informações produzidas por Cínthia Leone e Pamela Gouveia do Climainfo e da Agência Reuters