Numa demonstração de apoio ao povo palestino, o Brasil depositou nesta sexta-feira, 5, o acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina. A carta foi apresentada ao Paraguai. 

“Temos orgulho de ser o primeiro país do bloco a ratificar o acordo de livre comércio com a Palestina. Mas não posso deixar de lamentar que isto ocorra num contexto em que o povo palestino sofre como resultado de uma guerra completamente irracional”, comentou o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

O Estado da Palestina havia depositado a sua ratificação em 30 de abril de 2024. Com a apresentação das duas cartas, o acordo entrará em vigor para o Brasil e o Estado da Palestina após trinta dias. Para os demais Estados do bloco, a vigência do instrumento iniciará trinta dias depois das notificações dos depósitos das respectivas ratificações.

“O acordo é uma contribuição concreta para um Estado palestino economicamente viável, que possa viver pacificamente e harmoniosamente com seus vizinhos”, disse o Ministério das Relações Exteriores do Brasil na segunda-feira em comunicado. O documento também reforça o arcabouço normativo voltado a ampliar o comércio entre o Mercosul e países do Oriente Médio.

O Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina tem os seguintes capítulos: comércio de bens; regras de origem; salvaguardas bilaterais; regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade; medidas sanitárias e fitossanitárias; cooperação técnica e tecnológica; disposições institucionais e solução de controvérsias. Trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.