O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou Bolsonaro réu por incitação ao crime de estupro. Em 2014, enquanto ainda era deputado federal, ele afirmou que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser vítima de estupro com base em sua aparência física e preferências.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta processos relacionados às suas declarações com ataques contra mulheres. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) o tornou réu em duas ações penais similares, que foram temporariamente suspensas em 2019 quando Bolsonaro assumiu a Presidência, devido à imunidade presidencial prevista na Constituição.

Recentemente, em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que a ação penal relacionada à incitação ao estupro seja transferida para a Justiça do Distrito Federal. Com Bolsonaro fora do cargo presidencial e sem foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República argumentou que os casos devem prosseguir na primeira instância.

*Com informações do G1