Uma Medida Provisória (MP) foi editada e publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta quinta-feira (14) por Jair Bolsonaro, na qual livra de punição o agente público que cometer equívocos no combate à pandemia do novo coronavírus foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Walter de Campos Rosário. A informação é do portal G1.

O texto da MP diz que somente poderão ser responsabilizados os agentes públicos nas esferas civil e administrativa se agirem, omitirem intencionalmente ou cometerem erro grosseiro diretamente ou indiretamente no enfrentamento da emergência de saúde pública gerada pela pandemia da Covid-19.

O texto da MP já está em vigor, por se tratar de Medida Provisória, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) usou suas redes sociais para denunciar a MP editada, afirmando que “Bolsonaro segue trabalhando para sabotar o combate ao coronavírus. Publicou nesta madrugada uma Medida Provisória, que tem efeito imediato de lei, que protege agentes públicos que negligenciarem o enfrentamento à pandemia. Vamos lutar para derrubar essa MP”.