Foto: Daniel Marenco

Pela segunda vez em menos de 1 ano Bolsonaro é alvo de ação de denúncia no Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade, dessa vez por sua atuação na crise do coronavírus e pode ser condenado a até 30 anos de prisão.

A representação foi feita pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) e solicita a instauração de procedimento jurídico para investigar a conduta do presidente brasileiro e a sua responsabilidade ao expor a vida de cidadãos brasileiros com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus Covid-19.

A denúncia recupera um estudo da Imperial College, de Londres, que estima que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas e relembra cinco momentos em que o presidente teria descumprido as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

Segundo juristas que assinam a representação internacional, essa ação foi necessária porque todas as alternativas jurídicas dentro do país foram esgotadas. “No caso do Jair Bolsonaro, cinco procuradorias regionais apresentaram um memorando ao [procurador-geral da República] Augusto Aras, pedindo para que ele recomendasse ao presidente que passasse a adotar e a verbalizar orientações oficiais da OMS e do Ministério da Saúde. Ou seja, que ele parasse de fazer o que estava fazendo. A posição do Aras, que é o único que pode levar adiante qualquer tipo de procedimento contra o presidente, foi de arquivar o pedido”, explica o advogado Nuredin Ahmad Allan, membro da Executiva Nacional da ABJD.

Não há previsão de julgamento. Em caso de condenação, a prisão é feita dentro do país. “Costuma demorar, justamente por ser um tribunal internacional. Quando vão casos concretos de outros países, o cuidado é muito grande, porque o tribunal não conhece a realidade de todas as situações”, ressalta o advogado.

É a segunda vez que o presidente é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional. A primeira vez foi em novembro de 2019, quando foi denunciado por promover ataques aos povos indígenas.