Em uma decisão que reforça a importância da liberdade de imprensa no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em definitivo pela Justiça por dano moral coletivo, em decorrência de uma série de ataques a jornalistas ao longo de seu mandato. A ação, movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em abril de 2021, identificou 175 ataques feitos por Bolsonaro em 2020, alegando que suas atitudes encorajaram ataques similares por parte de seus apoiadores à imprensa.

A condenação em segunda instância ocorreu em maio, e a sentença transitou em julgado, o que significa que Bolsonaro não tem mais a possibilidade de recorrer à Justiça. A decisão original foi proferida em junho de 2022 pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, que destacou que Bolsonaro ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao desrespeitar a reputação e honra de jornalistas. A magistrada estabeleceu uma multa de R$ 100 mil, posteriormente reduzida para R$ 50 mil pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

A ação do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, iniciada em 2021, mencionou diversos episódios, incluindo uma entrevista coletiva no Palácio da Alvorada em dezembro de 2019, na qual Bolsonaro fez comentários homofóbicos a um jornalista. Além disso, durante um deslocamento em Brasília em agosto de 2020, o ex-presidente ameaçou fisicamente uma repórter que o questionou sobre um cheque depositado na conta de Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz.

A ação também citou um episódio em que Bolsonaro fez comentários misóginos contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, durante uma entrevista coletiva. Bolsonaro utilizou um jogo de palavras para insinuar que a jornalista havia se insinuado sexualmente para uma fonte.