Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Eleito prefeito, Marcelo Crivella fez o oposto do que prometeu na campanha: “cuidar das pessoas”. Já se aproximando do último ano de governo, a sua administração tem se mostrado um enorme fracasso em todos os aspectos da vida da população e dos funcionários públicos municipais.

Quando a crise explode, o funcionário fica sem salário e sem 13º, os garis ameaçam com greve e o povo sofre nas filas e nos corredores dos hospitais ou pior, morre por falta de remédio e cirurgia, mas o prefeito diz simplesmente que a “crise é falsa”.

Na gestão da saúde onde o fracasso vira um verdadeiro desastre, a ponto de ser desaprovado por 72% dos cariocas, segundo a pesquisa do Datafolha.

Na primeira década do século o município do Rio de Janeiro já passou por outra crise na saúde, com o desabastecimento dos hospitais e a dificuldade de acesso da população. Para quem não lembra, a resposta emergencial foram os hospitais de campanha montados próximo à central do Brasil e foi criada a estrutura do DGH/MS para gerenciar os hospitais próprios do Ministério da Saúde, incluídos os hospitais que a prefeitura devolveu para o governo Federal: hospitais do Andaraí, Lagoa, Ipanema e o Cardoso Fontes, em Jacarepaguá.

A crise atual parece com a anterior, com a incapacidade do município de custear os serviços de saúde e a dívida do governo federal com o município. Mas se manifesta sob uma nova roupagem, pois falamos de unidades da administração direta sob a gestão de organizações sociais – OSs. O modelo de gestão por OSs é objeto de denúncias e críticas. A avaliação é que este é um modelo privatizante, contrário ao ideário do SUS.

A ampliação e descentralização dos serviços são feitas mediante ações privatizantes, ações que imprimem à saúde a condição de mercadoria e faz da rede de serviços públicos, um espaço para a realização do lucro.

Desde o início de sua gestão, Crivella tem tensionado a relação com as Organizações sociais e atribuído o problema financeiro à gestão anterior. Mas a análise do Ministério Público apontou que o prefeito retirou desde 2017 R$ 1,6 bilhão da saúde, sem razão justificável, ao mesmo tempo que a Casa Civil e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação tiveram aumento de recursos.

Ao invés de enfrentar o problema do subfinanciamento agravou-se a situação ao criar uma porta de entrada paralela, fora dos protocolos de regulação, do SISREG, para permitir o acesso aos serviços de média complexidade.

O total descaso de Crivella com a saúde do povo do Rio de Janeiro é frequentemente definido como “incompetência”, mas é pior do que isso. É sua opção política, em completa sintonia com os objetivos dos governos do golpista Temer e do fascista Bolsonaro de desmontarem o SUS e entregarem a saúde pública para o domínio do mercado.

Para entender do que estamos falando, tivemos aprovada em 2016 a PEC do Teto, uma verdadeira aberração contra o povo brasileiro, que estabelece um teto para os gastos públicos por um período de vinte anos, onde os valores para a saúde passam a ser atualizados pela inflação do ano anterior e não mais pela receita.

Houve também a mudança do financiamento da atenção primária, que passou a ficar vinculada ao número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e ao desempenho das unidades – acabando com a universalidade do SUS.

Tivemos também a Lei que permite o congelamento dos salários do funcionalismo público e o impedimento de abertura de novos concursos. Temos a PEC que permite a redução de salários e jornada de trabalho no serviço público – o que inclui trabalhadores da saúde. A PEC do Pacto federativo, que propõe em seu texto original a unificação dos valores mínimos de investimento público para as áreas de saúde e educação.

São todas medidas que subtraem do SUS seus recursos financeiros e sua capacidade produtiva, quando desqualifica e descaracteriza o trabalho em saúde e seus impactos para a saúde da população.

Diante de todo esse processo perverso que prejudica seriamente toda a estrutura da saúde pública no Rio de Janeiro, é absolutamente legítimo que que os profissionais de saúde do município, incluindo os agentes comunitários de saúde que estão a três meses sem receber salários, saiam às ruas para protestar e exigir uma solução imediata para a situação.

Não é preciso ter um ente querido largado num corredor ou morrendo sem remédio ou ainda sem receber salário da prefeitura para se sensibilizar com essa visão social perversa da política neoliberal que cuida apenas dos lucros privados, mas abandona as pessoas à própria sorte.

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