Por Maria Vitória Moura

Em uma clara tentativa de “passar a boiada”, a bancada ruralista no Congresso Nacional quer aprovar pautas consideradas polêmicas e criticadas pela oposição ainda neste ano, no caso de um possível mandato do ex-presidente Lula (PT) em 2023. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ele, assim como a maioria na bancada ruralista, apoia reeleição de Jair Bolsonaro (PL). 

Tidas como prioridade para o setor, essas pautas incluem mudanças em regras de aprovação e comercialização de pesticidas, regularização fundiária, licenciamento ambiental, marco legal dos fertilizantes e a atualização do Código Florestal. O projeto apontado como mais urgente pela FPA é o PL 1293/2021, que permite que a iniciativa privada seja a responsável pelo controle da própria produção agropecuária, seguindo a legislação vigente, mas sem grande interferência do Estado.

“Se promoverá uma substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados, produtores agropecuários e indústria, com o Estado continuando detendo a prerrogativa de exercer a fiscalização plena”, afirma o relator do projeto na comissão, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O projeto de autocontrole foi originalmente apresentado pelo Executivo em abril do ano passado e aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado em junho deste ano, por nove votos a favor e dois contra. Porém, após recurso apresentado pela oposição, o texto aguarda análise no plenário da Casa, sem previsão de votação. 

Para a oposição, o projeto tira competência da vigilância sanitária e pode colocar em risco a qualidade dos produtos consumidos pela população, sendo uma ameaça para a saúde pública e o meio ambiente.

“O PL 1293/2021 tira a competência da vigilância sanitária. E o que chama mais a atenção é que os produtos que vão ser exportados vão ter vigilância. Você que compra carne aqui no Brasil, no seu açougue, cuidado que não vai ter fiscal. O Estado não vai estar presente para dizer se tem brucelose, tuberculose. Agora a carne que vai se exportar vai ter sim, e vão ser os vigilantes estatais que vão fazer o serviço. Me preocupa muito essa omissão estatal. O Brasil é um país grande, é um grande risco tirar essa competência”, disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que votou contra a proposta.