Na manhã de 16 de outubro, a Associação Santa Gaia — referência nacional no cultivo e fornecimento de Cannabis medicinal — foi alvo de uma operação da Polícia Civil em Lins (SP). A ação resultou na apreensão de todo o material de cultivo, do laboratório e dos medicamentos destinados ao tratamento de milhares de pacientes — entre eles, crianças, idosos e pessoas com doenças graves, como epilepsia, Parkinson e dores crônicas.

A Santa Gaia é uma entidade civil legalmente constituída, com processos judiciais em curso que reconhecem seu direito de funcionamento. Nenhuma decisão judicial determina a interrupção das atividades. Ainda assim, a Justiça Estadual e a Polícia Civil agiram em descompasso com a Justiça Federal, que acompanha o caso e reconhece a relevância social e científica do trabalho da associação.

“O que ocorreu representa um grave descompasso entre esferas do Judiciário e uma afronta ao direito de cuidar”, afirma o comunicado oficial da Santa Gaia.

O presidente da associação, Guilherme, foi preso durante a operação. A audiência de custódia está marcada para esta quinta-feira (17), às 10h, na Delegacia de Lins (SP). Pacientes, familiares e apoiadores convocam um ato pacífico em frente à unidade policial, em solidariedade à Santa Gaia e em defesa da liberdade de cuidar.

Associação reconhecida e atuante

Com sede em Lins (SP), a Santa Gaia atua há anos no acolhimento e tratamento de mais de 9 mil pacientes em todo o país. Atualmente, 170 famílias recebem medicação gratuitamente, e 97 pacientes são atendidos sem custo pela clínica social. A instituição conta com 53 colaboradores dedicados à produção de medicamentos seguros, seguindo padrões de qualidade e ética.

A operação policial representa um grave retrocesso em um momento em que o governo federal avança na regulamentação da Cannabis medicinal, abrindo diálogo com universidades, comunidades e instituições de pesquisa.

“Punir quem salva vidas é um erro que não pode passar despercebido. Trata-se de um ato autoritário e sem justificativa legal”, manifestam associações canábicas de todo o país em nota conjunta de repúdio.

Com a apreensão de todos os medicamentos e insumos, milhares de pacientes estão agora em risco, sem acesso a tratamentos que garantem qualidade de vida e estabilidade clínica.
A comunidade da Cannabis medicinal exige esclarecimentos imediatos, a devolução dos bens apreendidos e o respeito à legalidade e à ciência.

“A prisão de quem trabalha pela saúde e pela vida é uma violação à ética, à ciência e à dignidade humana”, conclui a nota.