Apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, o projeto original buscava permitir a união homoafetiva por meio de contrato. No entanto, o atual relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou essa proposta e adotou um texto mais conservador

Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

Com a retomada do debate marcada para a próxima quinta-feira (13), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei (PL 5167/09) que acaba com o casamento homoafetivo no Brasil, além de proibir a adoção de crianças por casais da mesma orientação sexual.

Apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, o projeto original buscava permitir a união homoafetiva por meio de contrato. No entanto, o atual relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou essa proposta e adotou um texto mais conservador, argumentando que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar, baseando-se na procriação como fundamento.

Em busca de pressionar os deputados para que rejeitem a proposta do direito que já é assegurado no país, personalidades e parlamentares se unem a campanha “O Amor Vence”, liderada pelo pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Um dos integrantes da comissão, Vieira tem reunido apoiadores para barrar o avanço conservador em diversos setores do Congresso, e no tema sobre o casamento homoafetivo ganhou também apoio da mãe do ator Paulo Gustavo, Déa Lúcia Amaral, que também é comentarista no Domingão, na Globo.

“A gente não pode permitir que acabem com o casamento homoafetivo, eu vou brigar por isso”, enfatizou Dona Déa sob aplausos e apoio da plateia e convidados do programa.


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Em entrevista publicada pela Mídia NINJA, o pastor Henrique Vieira afirmou que o atual relator da proposta age com “mentalidade fascista”, ao querer excluir grupos sociais dos direitos garantidos.

Garantia do casamento homoafetivo no país ainda não foi concedida por lei

O casamento homoafetivo no Brasil não foi garantido por lei, embora seja assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Esse é um dos pontos que ficaram de fora, quando da edição do novo Código Civil (lei 10.406/2002), que completa 20 anos de sanção este mês. Projeto de lei (PLS 612/2011) sobre o assunto não chegou a ser aprovado pelo Plenário do Senado e foi arquivado no final do mandato da então senadora Marta Suplicy, autora da proposta, em 2018.

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