Projeto cria protocolo de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio e é um marco na luta pela segurança e dignidade das mulheres

Foto: Cleverson Nunes/CMSJC

O PL 3/2023, que cria protocolo de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio e é um marco na luta pela segurança e dignidade das mulheres. Ainda em fase de projeto, o PL chamado de “Protocolo Não é Não”, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), teve a urgência de tramitação aprovada na Câmara dos Deputados. Não é Não! visa garantir o atendimento adequado às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em baladas. A proposta abrange locais como discotecas, bares, shows, restaurantes e eventos festivos com grande circulação de pessoas.

A deputada ressalta que esses ambientes de lazer frequentemente se tornam propícios para situações de abuso e violação dos direitos das mulheres. Muitos casos de violência sexual nessas circunstâncias não são devidamente reportados, o que contribui para a invisibilidade desse grave crime.

O projeto estabelece diretrizes claras para o atendimento, incluindo acolhimento adequado, registro de ocorrência, assistência jurídica e psicológica. Além disso, busca promover a conscientização sobre o consentimento, reforçando a mensagem de que “Não é Não” e contribuindo para mudar a cultura de violência e desrespeito.

Para a autora do PL, o impacto do projeto na segurança das mulheres é significativo:

“Ao definir um protocolo específico para atender as vítimas de violência sexual, o projeto visa garantir que elas sejam ouvidas, respeitadas e apoiadas em suas denúncias. Isso pode encorajar mais mulheres a denunciar casos de violência e assédio, promovendo a responsabilização dos agressores e a prevenção de futuros abusos. Além disso, ao estabelecer um ambiente mais seguro e amparado legalmente, o PL contribui para que as mulheres possam desfrutar dos espaços de diversão noturna com maior tranquilidade, sabendo que seus direitos serão protegidos e que serão acolhidas em situações de violência sexual”, afirmou.

A justificativa do projeto se baseia em dados alarmantes. Uma pesquisa intitulada “Bares sem Assédio” revelou que dois terços das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas. Entre as mulheres que trabalham ou já trabalharam nesses ambientes, esse número chega a 78%.

O estudo também demonstrou que 53% das entrevistadas deixaram de frequentar esses locais por medo de assédio, e apenas 8% vão sozinhas a esses estabelecimentos. Além disso, 13% nunca se sentem seguras nesses ambientes, e 41% só se sentem confortáveis quando estão acompanhadas por um grupo de amigos.

A violência sexual é considerada um crime hediondo, de acordo com a legislação brasileira. O projeto destaca os artigos 213 e 215 do Código Penal, que tratam, respectivamente, do constrangimento mediante violência ou grave ameaça para a prática de atos libidinosos, e da violação sexual mediante fraude.

*Com informações da Redação Elas por Elas, Agência Câmara e do UOL